quarta-feira, 24 de junho de 2015

MP move ação contra prefeita de Itaituba por falta de gestão do lixo

Lixo hospitalar, animais mortos e esgotos são despejados em lixão. Ação do MP prevê perda de função e multa.
Do G1 PA as Fotos foram  reproduzidas do Blog do Jota Parente.

A prefeita de Itatuba (Eliene Nunes), sudoeste do Pará, foi alvo de ação civil pública de Improbidade Administrativa Ambiental, ingressada nesta terça-feira (23) pelo Ministério Público do Estado do Pará.
Prefeita Eliene Nunes

Segundo a ação, Itaituba não dispõe de uma gestão adequada para os resíduos sólidos e os descarta em áreas de lixões, incorrendo em prática criminal reiterada.

A ação prevê que a prefeita perca sua função pública, além da suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos; e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

G1 tenta contato com a prefeitura de Itaituba.

Segundo o MPPA, nos autos, ficou comprovado que o Município de Itaituba ignora por completo o que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Destaca-se o não cumprimento do prazo, vencido em agosto de 2014, para destinação adequada desses resíduos.

A destinação final dada ao lixo do município de Itaituba é efetuada há 8,5 Km da sede do município, sendo que há até funcionários da Prefeitura Municipal trabalhando no local (um vigia

e operador de trator). O lixo é despejado por caminhões da Prefeitura Municipal. Lá são jogados lixos hospitalares, remédios vencidos e resíduos de zoonoses (cadáveres de animais) e também resíduos de esgotamento sanitário fecal de caminhões "limpa fossa".

“É verdade que a situação dos lixões de Itaituba é antiga, sendo que o MPPA há anos vem buscando solução para o problema, sem que a ré tomasse as providências de sua competência, permitindo a poluição ambiental e omitindo-se diante de tal grave situação, proliferando-se roedores e urubus no município de Itaituba como nunca fora visto”, explica o promotor de Justiça Nadilson Portilho.

Existe uma área antiga de lixão desativada e outra em funcionamento, como uma burla ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado anteriormente com o Município. O atual lixão localiza-se há aproximadamente 9,28 Km do aeroporto de Itaituba, estando em desacordo com uma resolução de 1995, próximo do único aeroporto municipal, oferecendo risco de acidente aéreos provocados pela colisão entre avião e pássaros, como urubus.

A equipe técnica concluiu, no parecer, que o chorume produzido causa dano à fauna e flora local, colocando em risco à saúde das populações localizadas a jusante das drenagens, aumentando o grau de risco em função das concentrações dos contaminantes nas águas superficiais e subterrâneas.

"A situação irregular e descaso do Município permanecem inalterados, gerando sérios danos ao meio ambiente e à saúde da população. Na Promotoria de Itaituba são constantes as denúncias de descarte irregular de lixo e presença de urubus em todos os locais da cidade", frisa o promotor.

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