Lixo hospitalar,
animais mortos e esgotos são despejados em lixão. Ação do MP prevê perda
de função e multa.
Do G1 PA as Fotos foram reproduzidas do Blog do Jota Parente.
A prefeita de Itatuba (Eliene Nunes), sudoeste do
Pará, foi alvo de ação civil pública de Improbidade Administrativa Ambiental,
ingressada nesta terça-feira (23) pelo Ministério Público do Estado do Pará.
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| Prefeita Eliene Nunes |
Segundo a ação, Itaituba não dispõe de uma gestão
adequada para os resíduos sólidos e os descarta em áreas de lixões, incorrendo
em prática criminal reiterada.
A ação prevê que a prefeita perca sua função
pública, além da suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos; e pagamento de
multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.
O G1 tenta contato com a
prefeitura de Itaituba.
Segundo o MPPA, nos autos, ficou comprovado que o
Município de Itaituba ignora por completo o que estabelece a Política Nacional
dos Resíduos Sólidos. Destaca-se o não cumprimento do prazo, vencido em agosto
de 2014, para destinação adequada desses resíduos.
A destinação final dada ao lixo do município de
Itaituba é efetuada há 8,5 Km da sede do município, sendo que há até
funcionários da Prefeitura Municipal trabalhando no local (um vigia
e operador de trator). O lixo é despejado por caminhões da Prefeitura Municipal. Lá são jogados lixos hospitalares, remédios vencidos e resíduos de zoonoses (cadáveres de animais) e também resíduos de esgotamento sanitário fecal de caminhões "limpa fossa".
“É verdade que a situação dos lixões de Itaituba é
antiga, sendo que o MPPA há anos vem buscando solução para o problema, sem que
a ré tomasse as providências de sua competência, permitindo a poluição
ambiental e omitindo-se diante de tal grave situação, proliferando-se roedores
e urubus no município de Itaituba como nunca fora visto”, explica o promotor de
Justiça Nadilson Portilho.
Existe uma área antiga de lixão desativada e outra
em funcionamento, como uma burla ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado
anteriormente com o Município. O atual lixão localiza-se há aproximadamente
9,28 Km do aeroporto de Itaituba, estando em desacordo com uma resolução de
1995, próximo do único aeroporto municipal, oferecendo risco de acidente aéreos
provocados pela colisão entre avião e pássaros, como urubus.
A equipe técnica concluiu, no parecer, que o
chorume produzido causa dano à fauna e flora local, colocando em risco à saúde
das populações localizadas a jusante das drenagens, aumentando o grau de risco
em função das concentrações dos contaminantes nas águas superficiais e
subterrâneas.
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