CPI do Sistema Carcerário visita presídios do Pará

Criada para investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Câmara dos Deputados estará em Belém hoje (13) para conferir a realidade das unidades prisionais e uma possível crise no Sistema Penitenciário do Estado do Pará. A programação da CPI inclui visita dos parlamentares e convidados a três unidades prisionais. 

Autor do requerimento que possibilitou a visita da CPI ao Estado, o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) destaca que a comissão pretende investigar questões relacionadas à superlotação carcerária e à existência de facções criminosas nas unidades - problemas verificados no país em geral, mas também muito significativos no Pará.

“A situação do sistema carcerário é caótica em todo o Brasil, mas há lugares que conseguiram apresentar mudanças após situações de conflito e outros que continuam vivendo uma realidade muito chocante, como é o caso do Maranhão e do Pará”, ressaltou. “Temos 13 mil presos no Pará e mais ou menos metade das vagas. Grande parte dos presos são provisórios, não têm assistência jurídica e muitas vezes acabam abarrotando as unidades prisionais”.

IMBRÓGLIO PENAL

Acreditando que apenas a construção de mais unidades prisionais não é suficiente para solucionar o problema, o deputado também pretende verificar junto com a comissão a condição em que se encontram as unidades já existentes no Estado. Para que a situação seja analisada mais profundamente, foram convidados a participar das visitas representantes das 1ª e 2ª Varas de Execuções Penais, do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública Estadual, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) e representantes de movimentos sociais. “Só construir penitenciárias não vai resolver o problema, mas aqui a situação se agrava porque, além do atraso na construção de novas penitenciárias, tem o problema de manutenção das existentes”, acredita Edmilson Rodrigues. “São muitos os problemas”.

FACÇÕES DO CRIME 

Destacando também a possibilidade de existência de facções criminosas comandando ações de dentro dos presídios, o deputado acredita que a situação enfrentada hoje no Estado é grave. “Um problema sério são as facções que estão instaladas em todas as penitenciárias brasileiras e apontam que o Pará também está dominado pelas facções”, evidencia, apontando como geralmente a situação se configura dentro das unidades em todo o país. “O sistema penitenciário tem que colocar os membros de uma ou outra fação separados nas unidades prisionais e quem se diz neutro acaba sendo morto lá dentro pelas facções. Isso vira uma tensão permanente porque a qualquer momento durante um banho de sol pode haver conflitos”.

FALTAM AGENTES

Com relação especificamente à situação do Estado, Edmilson ainda destaca a necessidade de averiguação do preparo dos agentes prisionais que atuam nas unidades. “Temos um dado sério no Pará. Não temos agentes penitenciários no Estado porque nunca foi feito concurso público. Os mais antigos que foram aprendendo meio que na marra ainda estão sendo demitidos. Foram mais ou menos 400 demitidos na última leva”, afirma. “Não é feito concurso público, apesar de existir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo Governador Simão Jatene ainda antes da gestão da Ana Júlia. O Jatene já está há três gestões e não cumpre o TAC”.

(Diário do Pará)