A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-PA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícias Civil, Militar e Federal, reuniram-se para planejar ações práticas de fiscalização ambiental, com o intuito de combater a pesca predatória na região do Ituqui e Maicá.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, a operação vem atender as inúmeras denúncias que chegam diariamente ao órgão.
“O efeito surpresa é importante para termos sucesso na operação, por isso não podemos divulgar a data e o horário da ação. É um trabalho muito importante com a integração de todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), também contamos com o apoio dos órgãos de segurança pública para garantir a integridade dos agentes ambientais”, disse.
Durante a operação, quem for flagrado poderá ser multado, além de ter os equipamentos utilizados na pesca (arrastão e outros apetrechos) apreendidos. O responsável ainda poderá responder por crime ambiental.
Espécies e períodos de proibição
Espécie- Tambaqui
Proibição- pesca, transporte, armazenagem, beneficiamento e comercialização.
Período- Início: 01 de outubro / Término: 31 de março
Espécie- Pirarucu
Proibição- captura, comercialização e transporte
Período- Início: 01 de dezembro / Término: 31 de maio
Espécie- Acari
Proibição- pesca, transporte, comercialização e armazenamento.
Período- Início: 01 de dezembro / Término: 30 de março
Espécie- Piratipinga, Curimatá, Mapará, Aracu, Pacu, Jatuarana, Fura Calça e Branquinha
Proibição- captura.
Período- Início: 15 de Novembro / Término: 15 de março
Juíza nega pedido de devolução de som automotivo apreendido em operação ambiental
A juíza de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Karise Assad, negou o pedido de concessão de segurança que pretendia a devolução de equipamento de som automotivo apreendido em operação ambiental por agentes da Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA). O autor da ação das iniciais D.S.C. solicitou, em petição, a restituição do bem, através do seu advogado de defesa. A Semma tomou ciência da decisão ontem, quinta-feira (27/08).
Entenda o caso- G.C.O. era quem estava de posse do veículo no dia da ação, foi autuado pela fiscalização da Semma no dia 13 de novembro de 2013, por volta de 23h43, na Avenida Marechal Rondon, próximo ao Hospital Municipal de Santarém. Foi constatado que seu veículo produzia poluição sonora de 82 decibéis, acima do permitido por lei que é de 45 decibéis, por se tratar de área mista, segundo a Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) 10.151/2000. O infrator foi multado no valor de R$ 5.325,00.
CCOM/PMS – com informações da Semma
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