Quadrilha coagia assentados a
permitirem retirada ilegal de madeira em troca da manutenção do acesso a
programas sociais
O Ministério Público Federal
(MPF) encaminhou à Justiça denúncias contra 30 acusados de participação na
quadrilha de extração e comércio ilegal de madeira desbaratada pela operação Madeira
Limpa, realizada em agosto em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e
Florianópolis (SC).
As denúncias contra cada um dos
três núcleos formadores da quadrilha foram enviadas à Justiça Federal em
Santarém, no oeste do Pará, no último dia 15. Além das 30 pessoas acusadas,
quatro empresas também foram denunciadas.
Os crimes denunciados são
estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e
ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional,
advocacia administrativa e crimes ambientais.
As penas para esses crimes
chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da
quantidade de vezes que os crimes foram cometidos. Paulo Sérgio da Silva, o
Paçoca, Gabriel Ventura da Silva e Sidney dos Santos Reis, por exemplo, foram
acusados de inserir informação falsa em documento público por 481 vezes.
“Todos os elementos reunidos
desvendaram uma verdadeira organização criminosa, estruturalmente ordenada, com
divisão – ainda que informalmente – de tarefas, cujas atividades são espraiadas
por toda a cadeia da exploração madeireira ilegal até a sua ‘legalização’ a
partir de créditos florestais fraudulentos, passando pela corrupção de
servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
do Estado do Pará (Semas), de Secretarias municipais de meio ambiente (Semmas),
Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) e Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, destaca o MPF.
Crime em vez de direitos - A quadrilha é acusada de coagir
trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos
assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos,
como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao
patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.
Segundo as investigações do
MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo
intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um
núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.
Enquanto o primeiro núcleo
concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes
são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída
ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a
permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela
mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por
órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas
instituições.
“Um mercado que movimenta
milhões anualmente, devasta o patrimônio da União concentrado nas florestas
protegidas, corrompe setores da administração pública e desvirtua a política
social de assentamento de colonos. Tudo numa corrida predatória de derrubada do
patrimônio socioambiental em troca do espúrio enriquecimento ilícito”, registra
o MPF.
Recursos contra solturas - Das 21 prisões realizadas pela operação
Madeira Limpa, as prisões de seis servidores públicos (Francisco Elias Cardoso
do Ó, José Maurício Moreira da Costa, Álvaro Silva Pimentel e João Batista da
Silva, do Ibama, Manoel de Jesus Leal Ribeiro, da Sefa, e Adriano Luiz Minello,
do Incra) foram revogadas pela Justiça Federal mediante a obrigação de os
indiciados utilizarem tornozeleira eletrônica e ficarem afastados dos cargos
por 30 dias, além da obrigação de pagamento de fiança e comparecimento em
juízo. O MPF já recorreu contra a revogação dessas prisões.
Em relação ao secretário
municipal de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes, ele foi libertado
porque o prazo da prisão temporária chegou ao fim.
Denunciados do núcleo intermediador e empresarial:
Alcides Machado Júnior, o Juninho
Danilo Oliveira Fernandes
Edimilson Rodrigues da Silva, o Ed
Edmilson Teixeira da Silva
Empresa Madeireira Iller
Empresa Madeireira Iller Ltda
Everton Douglas Orth
Gabriel Ventura da Silva
Irio Luiz Orth
Isaías Sampaio Lima
Manoel de Jesus Leal Ribeiro (Sefa)
Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca
Rodrigo Beachini de Andrade, o Rodrigão ou Bomba
Sidney dos Santos Reis
Denunciados do núcleo operacional:
Adriano Luiz Minello, o Adriano ou Gaúcho (Incra)
André Luis da Silva Suleiman
Charles Pires de Araújo
Danilo Campos Cardoso
Eloy Luiz Vaccaro
Empresa I. L. Viana
Empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda
Enilson Alcântara Pereira, o Negão
Idelcide Lopes Viana
Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, o Bacelar (Incra)
Paulo de Oliveira Almeida Junior
Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca
Ranieri Gonçalves Terra, o Ranieri
Vinícius Picanço Lopes (Semma de Óbidos)
Walderson do Egito Sena
Denunciados do núcleo de fraudes em órgãos ambientais:
Ademir Coutinho Ramos Júnior (Semas)
Aldenice Barreto Dias (Semas)
Álvaro Silva Pimentel (Ibama)
Francisco Elias Cardoso do Ó (Ibama)
José Maurício Moreira da Costa (Ibama)
João Batista da Silva (Ibama)
Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca
Denunciados do núcleo intermediador e empresarial:
Alcides Machado Júnior, o Juninho
Danilo Oliveira Fernandes
Edimilson Rodrigues da Silva, o Ed
Edmilson Teixeira da Silva
Empresa Madeireira Iller
Empresa Madeireira Iller Ltda
Everton Douglas Orth
Gabriel Ventura da Silva
Irio Luiz Orth
Isaías Sampaio Lima
Manoel de Jesus Leal Ribeiro (Sefa)
Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca
Rodrigo Beachini de Andrade, o Rodrigão ou Bomba
Sidney dos Santos Reis
Denunciados do núcleo operacional:
Adriano Luiz Minello, o Adriano ou Gaúcho (Incra)
André Luis da Silva Suleiman
Charles Pires de Araújo
Danilo Campos Cardoso
Eloy Luiz Vaccaro
Empresa I. L. Viana
Empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda
Enilson Alcântara Pereira, o Negão
Idelcide Lopes Viana
Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, o Bacelar (Incra)
Paulo de Oliveira Almeida Junior
Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca
Ranieri Gonçalves Terra, o Ranieri
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