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terça-feira, 22 de setembro de 2015

Caso Madeira Limpa: MPF denuncia 30 acusados à Justiça

Quadrilha coagia assentados a permitirem retirada ilegal de madeira em troca da manutenção do acesso a programas sociais
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça denúncias contra 30 acusados de participação na quadrilha de extração e comércio ilegal de madeira desbaratada pela operação Madeira Limpa, realizada em agosto em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC).
As denúncias contra cada um dos três núcleos formadores da quadrilha foram enviadas à Justiça Federal em Santarém, no oeste do Pará, no último dia 15. Além das 30 pessoas acusadas, quatro empresas também foram denunciadas.
Os crimes denunciados são estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais.
As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos. Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca, Gabriel Ventura da Silva e Sidney dos Santos Reis, por exemplo, foram acusados de inserir informação falsa em documento público por 481 vezes.
“Todos os elementos reunidos desvendaram uma verdadeira organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão – ainda que informalmente – de tarefas, cujas atividades são espraiadas por toda a cadeia da exploração madeireira ilegal até a sua ‘legalização’ a partir de créditos florestais fraudulentos, passando pela corrupção de servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), de Secretarias municipais de meio ambiente (Semmas), Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, destaca o MPF.
Crime em vez de direitos - A quadrilha é acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.
Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.
Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.
“Um mercado que movimenta milhões anualmente, devasta o patrimônio da União concentrado nas florestas protegidas, corrompe setores da administração pública e desvirtua a política social de assentamento de colonos. Tudo numa corrida predatória de derrubada do patrimônio socioambiental em troca do espúrio enriquecimento ilícito”, registra o MPF.
Recursos contra solturas - Das 21 prisões realizadas pela operação Madeira Limpa, as prisões de seis servidores públicos (Francisco Elias Cardoso do Ó, José Maurício Moreira da Costa, Álvaro Silva Pimentel e João Batista da Silva, do Ibama, Manoel de Jesus Leal Ribeiro, da Sefa, e Adriano Luiz Minello, do Incra) foram revogadas pela Justiça Federal mediante a obrigação de os indiciados utilizarem tornozeleira eletrônica e ficarem afastados dos cargos por 30 dias, além da obrigação de pagamento de fiança e comparecimento em juízo. O MPF já recorreu contra a revogação dessas prisões.
Em relação ao secretário municipal de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes, ele foi libertado porque o prazo da prisão temporária chegou ao fim.

Denunciados do núcleo intermediador e empresarial:
Alcides Machado Júnior, o Juninho
Danilo Oliveira Fernandes
Edimilson Rodrigues da Silva, o Ed
Edmilson Teixeira da Silva
Empresa Madeireira Iller
Empresa Madeireira Iller Ltda
Everton Douglas Orth
Gabriel Ventura da Silva
Irio Luiz Orth
Isaías Sampaio Lima
Manoel de Jesus Leal Ribeiro (Sefa)
Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca
Rodrigo Beachini de Andrade, o Rodrigão ou Bomba
Sidney dos Santos Reis

Denunciados do núcleo operacional:
Adriano Luiz Minello, o Adriano ou Gaúcho (Incra)
André Luis da Silva Suleiman
Charles Pires de Araújo
Danilo Campos Cardoso
Eloy Luiz Vaccaro
Empresa I. L. Viana
Empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda
Enilson Alcântara Pereira, o Negão
Idelcide Lopes Viana
Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, o Bacelar (Incra)
Paulo de Oliveira Almeida Junior
Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca
Ranieri Gonçalves Terra, o Ranieri
Vinícius Picanço Lopes (Semma de Óbidos)
Walderson do Egito Sena

Denunciados do núcleo de fraudes em órgãos ambientais:
Ademir Coutinho Ramos Júnior (Semas)
Aldenice Barreto Dias (Semas)
Álvaro Silva Pimentel (Ibama)
Francisco Elias Cardoso do Ó (Ibama)
José Maurício Moreira da Costa (Ibama)
João Batista da Silva (Ibama)
Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca

Ministério Público Federal no Pará
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