Advogado de presos na operação
Castanheira foi condenado, mas recorreu
O Ministério Público Federal
(MPF) apresentou à Justiça nesta terça-feira, 8 de setembro, pedido de
manutenção da sentença que condenou o advogado Claudionir Farias a pagamento de
R$ 6,7 milhões em danos materiais e multas pelo desmatamento, em 2009, de 1,4
mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudeste do
Pará.
Farias é advogado de acusados
presos na operação Castanheira, realizada entre o final de 2014 e início de
2015 para desbaratar grupo de desmatadores que atuava ao longo da rodovia
BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso.
A condenação do advogado foi
determinada em sentença da Justiça Federal em Itaituba publicada em março deste
ano. O recurso de Farias contra a decisão foi recebido pela Justiça em julho, e
em agosto o processo foi encaminhado ao MPF para manifestação da Procuradoria
da República em Itaituba.
O advogado alega que não teve a
chance de apresentar todas as provas possíveis no processo e que não houve
provas da sua responsabilidade pela infração ambiental, mas o MPF respondeu que
a Justiça considerou suficientes as informações constantes no processo: autos
de infração e termo de inspeção produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), imagens de satélite e
fotos.
“As referidas imagens são
acompanhadas de coordenadas geográficas e limites do polígono da área sob
posse. Essas informações, conjuntamente com o auto de infração e termo de
inspeção, permitem identificar a área como Fazenda Pito Aceso, de posse o réu,
Claudionir Farias”, registra trecho da sentença reproduzido nas contrarrazões
do MPF.
“O apelante não logrou êxito,
através de provas concretas, de retirar a presunção de legalidade e
legitimidade existente em favor do auto de infração”, diz a Procuradoria da
República em Itaituba.
Segunda condenação – Claudionir Farias também foi condenado este
ano em outro processo por desmatamento ilegal movido contra ele pelo MPF em
Itaituba. Essa outra sentença é de janeiro, e refere-se a desmatamento ocorrido
em 2005 em Novo Progresso, na Fazenda Santo Expedito. Farias foi condenado a
pagamento de R$ 898 mil em danos materiais e a pagamento de R$ 100 mil em
compensação pelos danos morais coletivos.
Processo nº 0003095-55.2010.4.01.3902 - Justiça Federal em Itaituba
Processo nº 0003095-55.2010.4.01.3902 - Justiça Federal em Itaituba
Íntegra da sentença
Processo nº 0000955-19.2008.4.01.3902 - Justiça Federal em Itaituba
Processo nº 0000955-19.2008.4.01.3902 - Justiça Federal em Itaituba
Íntegra da sentença
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(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
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