Decisão desta quinta-feira (17) é do Tribunal de
Justiça de São Paulo.
Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.
Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.
Do G1, em São Paulo
Justiça concede liminar
para restabelecer WhatsApp no Brasil
Uma decisão desta
quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o
restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no
Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da
determinação.
De acordo com a decisão
do desembargador Xavier de Souza, "em face dos princípios constitucionais,
não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da
inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.
Com isso, a Justiça
atende um pedido feito pela Oi nesta quarta-feira (16).
"Tão logo recebeu
a ordem de bloqueio, a companhia tomou todas as providências para cumprir a
medida e realizou o bloqueio em sua rede conforme a decisão judicial, mas
também decidiu recorrer contra a decisão, para preservar os interesses de seus
consumidores", informou a operadora, por meio de notas. As outras empresas
de telefonia móvel também começaram a restabeler o acesso.
Retorno imediado do app
"Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina", diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas cumpriram imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.
"Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina", diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas cumpriram imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.
Em nota publicada no
site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que
considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, "para inibir eventual
resistência da impetrante".
Isso porque, segundo o
TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de
2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa
fixada em caso de não cumprimento.
O WhatsApp não atendeu
à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, "o Ministério
Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na
lei do Marco Civil da internet".
O caso
Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).
Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).
O recebimento da
determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que
representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.
A Justiça em São
Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou a derrubada do WhatsApp por 48
horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos,
de acordo com o SPTV.
Segundo o SPTV, a
determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não
liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação
policial. A quadrilha é investigada há dois meses.
A Justiça havia
autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção
criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi
da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha
autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de
R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Como o WhatsApp não se
manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante
disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à
Justiça, que concordou.
Histórico
Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.
Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.
O motivo seria uma
recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que
vinha desde 2013.
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