quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Câmara cassa mandato do prefeito de Novo Progresso

Joviano de Almeida, acusado de irregularidades, foi cassado por 8 votos a 0


Com a presença de oito dos nove (9 )vereadores de Novo Progresso, todos votaram a favor da cassação do prefeito Joviano de Almeida (PSD) por irregularidades em contrato emergência em sessão de julgamento realizada na segunda-feira (22). “Ninguem foi contra”. Com isso, o político perde o mandato imediatamente e o vice neste caso é o presidente da Câmara Municipal, vereador Macarrão (PT) – assume o comando do Executivo do município.
Faltou na sessão o vereador Eloido Bertollo (PR) e a informação da Câmara é de que o edil está de licença para viagem fora do Estado, porém, a licença venceu no dia 21 de fevereiro, mas o Vereador não retornou.
A sessão teve início às 15h00 com a leitura da denúncia feita pelo Dr. Antônio Bove à Câmara Municipal. Ele acusou a Prefeitura de fazer contratações emergenciais sem justificativa. A denúncia foi acolhida e criada Comissão Processante para investigar o Prefeito médico. Conforme a acusação apresentada, “não restam dúvidas” de que Joviano forjou uma situação de emergência para contratar empresas sem licitação.
Em seguida, foi lida e apresentada a defesa que Joviano de Almeida havia mandado à Comissão Processante. No documento, o Prefeito alegou que não há provas que apontem que ele agiu em desconformidade com a lei. Na defesa por escrito, consta que “não há provas de que o Prefeito omitiu ou negligenciou a defesa dos interesses do Município”.
Logo após, os vereadores leram o relatório que a comissão elaborou. Segundo conclusão da peça elaborada pela processante, “a conveniência e oportunidade, ou a alegada subjetividade, não permitem interpretações ampliadas para se eximir da obrigatoriedade de licitar. As contratações, mesmo que em caráter emergencial decorrem de preservar-lhes a legalidade e licitude, ainda que praticados com assinaturas e justificativas de seus Secretários, como faz entender na defesa escrita”.
Em seguida, o advogado de Joviano de Almeida, Dr. Edson Cruz leu e fez a defesa do Prefeito, com citações jurídicas. Joviano não compareceu ao Julgamento.
Joviano de Almeida tinha três denúncias em seu desfavor na Câmara Municipal, as outras duas denúncias com relação à duplicidade em contratação de empresa para prestar serviços contábeis ao Município e empenho de nota para recebimento de valor pelo Secretário de Governo, João de Almeida, foram arquivados pelos Vereadores. Joviano entra para história política do município de Novo Progresso por dois motivos: “foi o primeiro vice-Prefeito que assumiu a Prefeitura por cassação do Prefeito (Titular) e o primeiro Prefeito cassado pela Câmara Municipal com menos tempo no cargo”.
Fonte: RG 15/O Impacto e Adécio Piran

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