terça-feira, 29 de março de 2016

Impeachment não é golpe

 

Alho
Já postei aqui que a denúncia que embasa o pedido de impeachment da presidente não preenche os requisitos constitucionais que lhe autorizem a procedência, por isso, preliminarmente, sem análise do mérito, sou de opinião contrária à recepção da mesma.
O impeachment é a providência constitucional mais grave da democracia, pois autoriza, politicamente, a impugnação de um mandato eletivo. Por isso, o instituto só deve ser alcançado se nenhuma outra previsão infraconstitucional não lhe conferir sanção menos aguda da pena capital que ele assevera.
Esse entendimento acode ao princípio da razoabilidade, a prudência que a própria Constituição requer no trato da coisa pública. E isso é um princípio natural: antes de derrubarmos uma montanha para passar uma estrada, é prudente verificar se é possível contorná-la. Assim não sendo, ainda resta a alternativa de cavar um túnel através dela.
O que a classe política considera, in casu, é um quê de Alexandre, o Grande, que ao invés de desmanchar o nó de Górdio, para conquistar a Frígia, resolveu decepá-lo com a sua espada, optando pelo mais fácil e não pelo certo, ou seja, trapaças também – e quase sempre - fazem reis e, via de regra, onde falta inteligência recorre-se à força.
Shot
Mas o fato de opinar pela remoção da montanha não significa desobediência de engenho. E se o uso da força está legalmente previsto, não é ruptura institucional usá-la. Portanto, é uma estultícia do governo denominar de golpe um processo de impeachment que obedece ao devido processo legal.
O impeachment segue o devido processo legal: foi admitido pelo presidente da Câmara Federal, que pode ser uma figura insidiosa, mas está revestido das prerrogativas constitucionais para o ato; o procedimento de instalação da Comissão Especial foi questionado, pelo governo, junto ao STF, que, o atendendo, suspendeu a instalação da referida Comissão até que o rito fosse estabelecido pela própria Suprema Corte; após ser notificada do rito, a Câmara Federal, só então, instalou a Comissão, conforme, inclusive, o próprio governo havia requerido.
Shot 006Golpe foi o que cometeram os militares na madrugada de 31 de março de 1964, que com tanques nas ruas, depuseram o presidente, o vice-presidente e quem mais lhes poderia suceder legítima e legalmente no comando da República, e instalaram uma junta que lavrou uma excrescência denominada "Ato Institucional" - uma invenção, pois tamanha asneira não estava prevista na Constituição de 1946 – através do qual tomaram a República para si.
Embora, repito, eu não seja a favor do impeachment por razões de direito positivo puro, o procedimento obedece aos trâmites constitucionais chancelados pelo Supremo Tribunal Federal.
Chamar isso de golpe, pode até ser aceito como uma reação da massa que dá sustentação orgânica ao governo, mas quando a própria presidente da República assim se pronúncia, passa a dar fundamento a outro pedido de impeachment, pois aí ela está, declaradamente, cometendo um crime de lesa Constituição, ao atentar contra a disposta letra da Carta, que autoriza a providência.
Há muito eu venho dizendo que alguém deveria tentar salvar a presidente Dilma do PT. Agora, é preciso que alguém ajude a presidente Dilma a salvar-se dela mesma.
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