O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas decidiu manter a cassação do mandato do governador do estado, José Melo (PROS), e do vice-governador José Henrique Oliveira (SD)
O julgamento dos recursos da defesa foi retomado nesta
quarta-feira (9) após um pedido de vistas da juíza Marília Gurgel na sessão de
segunda-feira (7). Foram 6 votos pelo improvimento dos embargos de declaração
da defesa dos dois políticos, que alegavam haver obscuridades, omissões e
contradições na sentença. Melo e Oliveira foram condenados por compra de votos
nas eleições de 2014. Mas, no entendimento dos magistrados, os advogados usaram
o recurso dos embargos para tratar de questões já decididas e trazer novos
elementos, o que não é cabível.
“Embargos são um tipo de procedimento em que não se pode
fazer com que mude a decisão de um processo ordinário. Ao contrário, é apenas
para clarear obscuridades, mas não é querer inovar nos embargos, como queriam
fazer [os defensores]”, explicou o relator do processo, juiz Francisco Marques.
O advogado de Melo, Yuri Dantas, disse que vai esperar a
publicação do acórdão, que é a íntegra do julgamento, para recorrer ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE,). “A partir da publicação do acórdão, teremos três
dias pra ajuizar o recurso ordinário para o TSE. E é isso que vamos fazer”,
afirmou Dantas.
Segundo o advogado, há muitas questões que serão levadas ao
tribunal. “As que estão aí eram questões que precisávamos ver esclarecidas, ou
seja, a decisão precisava ser integrada. O tribunal pode até ter rejeitado os
embargos de declaração. Inclusive algumas questões que foram tidas como
preclusas [questões sobre as quais se perdeu o direito de se manifestar no
processo, por não tê-lo feito na forma devida ou na oportunidade devida] aqui
pelo TRE, na verdade, com todo respeito, não estão”, acrescentou o advogado.
O TRE informou que o acórdão deve ser publicado no próximo
dia 14, mas não se manifestou sobre a permanência do governador e do vice nos
cargos. Segundo o assessor jurídico do tribunal, Leland Barroso, essa decisão
deve ser tomada a partir de uma ação da coligação Renovação e Experiência, que
entrou com o processo contra o governador. “Depende de uma execução. A
coligação deve ingressar com um pedido de execução que vai para a presidente do
tribunal e ela é que decide se executa, ou não”, explicou Barroso.
O advogado da coligação, Daniel Jacob Nogueira, não adiantou
se vai entrar com um pedido de execução imediata da sentença. “O próximo passo
agora é aguardar a publicação do acórdão e analisar qual o passo concreto que
será tomado. Nesse momento os representantes ainda não têm a informação
completa. Mas nós entendemos que a execução do acórdão tem que ser imediata”,
afirmou o advogado.
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