Ex-gestores terão
que pagar por prejuízos aos cofres públicos de R$ 414 mil mais correção
monetária, além de terem direitos políticos suspensos
A Justiça Federal
no Pará condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de São Domingos
do Capim Francisco Feitosa Farias e o ex-prefeito de Prainha Joaquim Viveira
Nunes. Ambos foram punidos por irregularidades com recursos federais destinados
à educação e tiveram os direitos políticos suspensos, além da condenação a
indenizarem os cofres públicos.
As decisões são dos
juízes federais Paulo Máximo de Castro Cabacinha, que atua em Castanhal, e
Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da Justiça Federal em Santarém. As sentenças
foram encaminhadas oficialmente ao conhecimento do Ministério Público Federal
(MPF) na semana passada.
O ex-prefeito de
São Domingos do Capim foi condenado ao pagamento de R$ 323 mil mais correção
monetária pela prestação tardia de contas de 2008 de programa de alimentação
escolar para o ensino fundamental, pré-escola e creche. Ele teve os direitos
políticos suspensos por oito anos, ficou proibido de fazer contratos com o
poder público por cinco anos e terá que pagar multa.
O ex-prefeito de
Prainha foi condenado pela não comprovação de aplicação de R$ 90 mil no
programa Dinheiro Direto na Escola em 2008. O ex-gestor terá que devolver os
recursos aos cofres públicos, terá que pagar multa de R$ 30 mil, teve os
direitos políticos suspensos por seis anos e está proibido de fazer
contratações com o poder público durante os próximos cinco anos.
No caso contra
Francisco Farias, o MPF é o autor da ação. No processo em que o réu é Joaquim
Nunes, os autores são o município de Prainha e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso o MPF atuou como fiscal da lei.
Processo contra o ex-prefeito de São
Domingos do Capim Francisco Feitosa Farias – nº 0003447-07.2010.4.01.3904 –
Vara Federal Única em Castanhal (PA)
Processo contra o ex-prefeito de Prainha Joaquim Viveira Nunes – nº 0001436-45.2009.4.01.3902 – 2ª Vara Federal em Santarém (PA)
Íntegra da decisão
Acompanhamento processualMinistério Público Federal no Pará
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