quarta-feira, 29 de junho de 2016

Partido de Zequinha Marinho é condenado pela Justiça

Vice-governador Zequinha Marinho cobrava contribuição de funcionário ao PSC

O Partido Social Cristão (PSC) foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil a um ex-funcionário do vice-governador do Pará, Zequinha Marinho. A sentença foi anunciada ontem, pelo juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília, Matheus Stamillo Zuliani. O valor foi calculado como indenização a um ex-funcionário do gabinete de Zequinha, que quando era deputado federal obrigava todos os seus funcionários a contribuir com 5% de seu salário, a título de contribuição partidária.
Esta é a primeira punição decretada pela prática do crime da “caixinha”, quando parlamentares de diversos partidos obrigam seus funcionários a fazer contribuições às legendas. O caso descoberto no gabinete de Zequinha Marinho foi emblemático, principalmente pela confissão do atual vice-governador, que revelou, na época do escândalo, que “todo mundo faz [cobrar contribuição partidária dos servidores]”.
CRIME
O crime praticado por Marinho está previsto no artigo 316 do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A pena prevista nestes casos é de 2 a 8 anos de prisão, mais multa. A decisão dada pelo juiz da 6ª Vara Cível de Brasília pune apenas o Partido Social Cristão. Isso porque o processo que apura o escândalo cometido no gabinete parlamentar de Zequinha Marinho está sendo apurado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também em Brasília.
Zequinha Marinho foi denunciado criminalmente em 2011, quando demitiu um funcionário de seu gabinete que se recusava a pagar 5% de seu salário para o PSC do Pará. O escândalo foi denunciado pelo site “Congresso em Foco”, que acompanha o dia a dia político em Brasília. Na época, o site teve acesso a um e-mail encaminhado pessoalmente pelo então deputado Zequinha Marinho ao ex-servidor, jornalista Humberto Azevedo.
SEM RECURSO
O jornalista entrou na justiça contra a decisão de Marinho, comunicada por e-mail, após decisão em reunião do partido. A ação foi julgada pelo juiz substituto Matheus Stamillo Zuliani. Não cabe mais recurso. O Partido Social Cristão ainda não fez o depósito para pagamento da sentença. O juiz também encaminhou a sentença para o Ministério Público do Distrito Federal, uma vez que a conduta de Zequinha Marinho pode significar crime de responsabilidade ou improbidade administrativa.

Fonte: Luiza Mello/Diário do Pará

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