A
juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio Daniela Barbosa
Assunção de Souza determinou a suspensão do serviço do aplicativo de mensagens
WhatsApp em todo o Brasil nesta terça-feira (19). As empresas de telefonia do
país já foram notificadas e a suspensão do serviço deverá ser imediata. O
horário exato não foi divulgado ainda.
Esta
é a terceira vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça no Brasil. Em todos os
casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa ter se recusado
a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados
criminais.
O
primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara
Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a suspensão do serviço por 48
horas. A decisão foi derrubada 12 horas depois, quando o próprio WhatsApp
impetrou um mandado de segurança pedindo o restabelecimento do serviço.
Houve
ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro. Da
mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com investigações
sobre casos de pedofilia na internet, desta vez da polícia do Piauí. A decisão,
porém, foi suspensa pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e
José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam
liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da
Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do
aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.
A
terceira paralisação do serviço ocorreu em maio, por determinação da Justiça de
Lagarto, no Sergipe.
(DOL)
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