O
WhatsApp ode ser novamente bloqueado no Brasil nos próximos dias. Isso mesmo. O
Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informou na última quarta-feira
(27) que obteve na Justiça Federal o bloqueio de 38 milhões de reais do Facebook do Brasil por
descumprir decisão que obrigava a empresa a fornecer dados cadastrais e quebrar
o sigilo de mensagens no WhatsApp para fins de investigação. Segundo
o MPF/AM, o valor bloqueado corresponde a multas individuais de 1 milhão de
reais estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial.
Na
decisão, a Justiça rejeitou argumentos do Facebook, dono do WhatsApp, de que os
conteúdos relacionados aos usuários estão sob responsabilidade dos operadores
da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, sendo necessário procedimento de
cooperação internacional para cumprimento da decisão.
O
procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, ressaltou que a
medida é um importante instrumento para buscar a aplicação das leis brasileiras
em casos envolvendo pedido de acesso a dados sob a guarda de empresas
estrangeiras antes de recorrer diretamente ao bloqueio do próprio serviço como
medida inicial.
Como
a rede social de Mark Zuckerberg já havia argumentado em outras ocasiões, o
WhatsApp não tem controle sobre as informações requeridas pela Justiça
brasileira uma vez que o mensageiro está sob responsabilidade das operações da
empresa nos Estados Unidos e na Irlanda. Entretanto, para o MPF/AM, a postura
fere acordos de cooperação internacional e dois artigos do Marco Civil da
Internet (Lei 12.965/14), segundo os quais as companhias estrangeiras devem se
submeter à legislação local para atuar em nosso país.
O Marco civil e o bloqueio
Segundo
os artigos 10 e 11 do Marco Civil da Internet, é possível a ocorrência de
"brechas" no direito à proteção de registro de dados pessoais e
conteúdo – como mensagens e perfis – de comunicações privadas através da grande
rede em caso de ordem judicial. Nessas situações, a empresa provedora
responsável pela guarda dessas informações é obrigada a fornecer os registros
solicitados à Justiça. É lógico que a lei estabelece uma série de requisitos para
admitir esse pedido, como a existência de fortes indícios de crimes.
Antes
de aplicar as multas previstas no Marco Civil da Internet, o Ministério Público
faz uma advertência e tentativa de obter os dados necessário para a
investigação. Caso não haja cumprimento do acordo, é aplicada uma multa
individual. Se esse valor for se acumulando e a empresa em questão ainda não
colaborar, pode se pedir o bloqueio das contas para pagar o que se deve, o que
é exatamente o que está acontecendo com o Facebook. O próximo passo, o que pode
acontecer em breve se a rede social não colaborar com a Justiça, será a
suspensão temporária do serviço.
(Com
informações do portal UOL e da Tecmundo)
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