Os dois foram
denunciados por abuso de poder econômico e político, mas ainda cabe recurso da
decisão
Os dois poderão recorrer
ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e, se for o caso, ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) ( Foto: Reprodução )
A vice-prefeita de
Aracoiaba e candidata a reeleição Maria Valmira Silva de Oliveira, aDona
Bill, foi julgada inelegível por 8 anos e teve o atual mandato cassado. A
decisão da juíza eleitoral Cynthia Nóbrega Pereira F. Thomáz vale para a chapa
e também atinge o atual prefeito Antônio Cláudio Pinheiro. Dona Bill
também é conhecida por ser mãe e empresária do cantor Wesley Safadão.
Os dois foram denunciados
por abuso de poder econômico e político pela coligação “Novas Ideias para
Mudar”. Além de considerar a ação procedente, a juíza determinou “a remessa dos
autos ao Ministério Público Eleitoral para instauração processo disciplinar e,
se for o caso, de ação penal”, escreveu a magistrada na sentença publicada
nesta quarta-feira (28) no Diário da Justiça.
Entretanto, a decisão é de
primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará (TRE-CE) e, se for o caso, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Informações circulando em redes sociais informando que o TRE-CE já deu parecer
contrário à decisão não são verídicas, pois o recurso ainda não foi enviado,
segundo o órgão.
A declaração de
inelegibilidade da chapa e a cassação do mandato do prefeito e da vice foi
baseada em atos considerados abusivos pela juíza. Eles incluem doações de
veículos com recursos pessoais de Dona Bill, com divulgação no site oficial da Prefeitura
Municipal de Aracoiaba e em programa de rádio durante entrevista com a
vice-prefeita.
Houve também a
autopromoção em site oficial da prefeitura, segundo a sentença. Os atos
considerados abuso de poder econômico e político foram realizados entre janeiro
e julho de 2016. Isso resultou “na quebra da igualdade entre os candidatos,
prejudicando, sobremodo, a lisura do pleito”, escreveu a juíza.
A reportagem tentou ouvir
a coligação “Governo do povo, pensando o Futuro”, dos candidatos a reeleição.
Contudo, não houve contato até a publicação da matéria.
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