O governador do Pará,
Simão Jatene (PSDB), mandou vetar um Projeto de Lei enviado pelo próprio
Governo à Assembleia Legislativa (Alepa) e aprovado em 30 de agosto. O PL
175/2016 garante auxílio-fardamento, uma vez ao ano, para sargentos e
subtenentes da Polícia Militar (PM) - antes era só de 4 em 4 anos, com base no patamar
do soldo do 3º sargento (cerca de R$ 4.600). O auxílio seria de R$ 868. O veto
ao PL foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, em forma de
mensagem ao presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM). A oposição
promete articulação no sentido de derrubar o impedimento e acusa o tucano de
má-fé.
A justificativa para o ato seria o fato de que o projeto, quando em discussão pelo Parlamento, sofreu emendas “modificativas e aditivas” que gerariam despesa ao Executivo, o que seria inconstitucional, de acordo com o texto. Mas a oposição explica que não foi bem assim. O texto do Projeto de Lei atende à parte das reivindicações aceitas pelo Governo do Estado, ainda em 2014, como condicionante para o fim da greve da PM ocorrida naquele mesmo ano.
REAÇÃO
Líder do PMDB na Alepa, o deputado Iran Lima afirmou que as emendas que tentaram fazer ao projeto foram rejeitadas. Segundo ele, houve um acordo entre os líderes de bancada - incluindo o líder do Governo, Eliel Faustino (PSD) - justamente para que o PL fosse aprovado com texto inalterado, do jeito que o Governo enviou à Casa, para que fosse logo sancionado pelos deputados.
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