quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Suprema Corte nega Desaposentação

AGU diz que existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam decisão do STF


O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, em sessão realizada hoje (26\10), a possibilidade de uma pessoa, aposentada pelo regime geral da Previdência e que continua a trabalhar, de receber pensões maiores com base nas novas contribuições, a chamada “desaposentação”.
Por 4 votos a favor da tese dos segurados e 7 votos contrários, prevaleceu a tese do INSS em relação aos princípios da solidariedade, da legalidade, da criação ou majoração de benefício sem fonte de custeio e do ato jurídico perfeito na concessão do benefício previdenciário
Na sessão de quinta-feira (27), os ministros se reunirão novamente para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em ações judiciais nos tribunais brasileiros.
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.
O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos, já que o recálculo das aposentarias poderiam resultar em aumento de despesas em R$ 7,7 bilhões por ano, de acordo com levantamento da AGU.

Fonte: UOL
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