Com
as galerias vazias, senadores debatem e votam PEC do Teto dos Gastos Públicos
O
plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (29), em primeiro
turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que limita os gastos
públicos: 61 senadores votaram a favor e 14 foram contrários. A matéria será
submetida a uma segunda votação.
No
início da sessão, na tarde de hoje, os senadores fizeram um minuto de silêncio
em homenagem às vítimas da queda do avião que levava a delegação da Chapecoense
para disputar a final da Copa Sul-Americana, na Colômbia. Setenta e uma pessoas morreram no acidente ocorrido na
madrugada de hoje.
Durante
a discussão da matéria, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do parecer
aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), defendeu a PEC e rebateu
as críticas de que a proposta vai provocar a redução das verbas para as áreas
da saúde e da educação.
"Em
relação à saúde, o novo regime fiscal elevará o piso já em 2017 de 13,7% da
Receita Corrente Líquida para 15%. [...] Já em relação à educação, haverá
garantia da manutenção do piso. Para 2017, o piso será aquele previsto no art.
212 da Constituição Federal, de 18% da arrecadação de impostos. A partir daí,
tal como ocorrerá com o piso dos gastos da saúde, os valores serão corrigidos
pela inflação, garantindo os seus valores reais".
A
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o projeto. "Se nós não fôssemos
reduzir recursos para a saúde e para a educação, não precisaríamos mexer na
Constituição. [Com essa PEC] vamos congelar em um primeiro momento e, depois,
se a economia voltar a crescer, o que for de crescimento não vai mais
proporcionalmente para a saúde e para a educação; vai para outras despesas,
para as despesas financeiras, para as despesas com juros, que consumiram, só em
2015, mais de R$400 bilhões. Não é possível um país ter isso de
prioridade".
Anteriormente,
a PEC tramitou na Câmara. Em 10 de outubro, a matéria foi aprovada em primeiro turno,
com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. Quinze dias
depois, a proposta passou por uma segunda votação,
como determina a legislação, sendo novamente aprovada. Foram 359 votos a favor,
116 contra e duas abstenções.
Protesto
contra a PEC
Polícia
lança bombas em direção a manifestantes durante ato contra a PEC do Teto
Enquanto
senadores debatiam sobre o projeto, cerca de 10 mil pessoas, segundo estimativa
da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, se reuniram no gramado
em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para protestar contra a aprovação da PEC.
Participaram
do ato estudantes, representantes de centrais sindicais, de movimentos de
trabalhadores sem-terra e de organizações ligadas às universidades federais,
além de grupos indígenas.
Por
volta das 18h, a polícia começou a lançar bombas de efeito moral em direção aos
manifestantes, que se dispersaram. Houve registro de carros virados
--incluindo um de uma emissora de TV-- e outros incendiados.
A
reportagem do UOL presenciou manifestantes
ateando fogo a sacos de lixo em frente ao Ministério da Educação. As vidraças
da entrada do prédio foram quebradas.
Segundo
a Polícia Militar, quatro pessoas foram detidas e levadas para delegacia. O
Corpo de Bombeiros registrou 40 atendimentos, "todos casos sem
gravidade", segundo o governo de Brasília.
Em
nota, o governo afirmou, em nota, que "repudia os atos de vandalismo e de
barbárie" e que "a Polícia Militar agiu dentro dos padrões técnicos
para o enfrentamento desse tipo de situação e procurou preservar o patrimônio e
a segurança das pessoas".
O presidente Michel Temer condenou a violência durante
o protesto. "O presidente Michel Temer repudia o vandalismo, a destruição
e a violência de um grupo de manifestantes hoje em Brasília", informou o
porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.
Durante
ato, manifestantes atearam fogo em carro na Esplanada dos Ministérios
Entenda
a PEC
A
PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao
percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os
gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder
de compra do Orçamento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma
quantidade de produtos e serviços.
O
principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é
que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o
total da dívida.
A
equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma
de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e
favoreceria o crescimento da economia.
Os
defensores da medida apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o
principal argumento em defesa da PEC.
Este
será o terceiro ano que o Brasil terá deficit nas contas públicas, ou seja, em
que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento 2016 prevê um deficit
de R$ 170 bilhões. Novos deficits nas contas são previstos pela equipe
econômica do governo ao menos até 2018.
Se
aprovada, no décimo ano de vigência da medida, o presidente da República poderá
enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo mudanças nas regras.
Críticas
O
principal questionamento à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e
educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas
receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos
nas duas áreas.
Apesar
de a PEC não limitar quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa de
que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela inflação do
ano anterior.
A
proposta do governo Temer fixa um novo piso para os dois setores, que passam a
ser reajustados ao menos de acordo com a variação da inflação. Ou seja, os
investimentos em saúde e educação ficariam congelados, mas não poderiam ser
reduzidos.
Para
2017, a PEC prevê o mínimo previsto atualmente na Constituição, de 18% de
impostos para a educação e de 15% das receitas do governo para a saúde. A
partir de 2018, esse piso seria reajustado pela inflação do ano anterior.
Estudo
de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de
vigência da PEC.
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