Em grave crise financeira,
com dificuldades para pagar salários e dívidas, o governo do Rio Grande do Sul
decretou nesta terça-feira (22) estado de calamidade financeira.
O decreto, publicado em
Diário Oficial, cita a crise da economia brasileira, com queda estimada de 7%
no PIB (Produto Interno Bruto) em dois anos, e afirma que ela trouxe “trágicas
consequências” para a situação financeira do Estado, sua arrecadação tributária
e capacidade de financiamento.
Após a publicação, o
governador José Ivo Sartori (PMDB) afirmou que medidas de corte de gastos
tomadas anteriormente não foram suficientes e falou em “transparência” e
“verdade” em relação às finanças do Estado.
“As medidas criando lei de
responsabilidade fiscal, previdência complementar, cortando gastos de toda
ordem, não foram suficientes para manter a estrutura do estado”, disse. “
“Tomamos medidas que são
também no sentido de modernizar a administração, fazer a recuperação dela e,
mesmo que tenhamos tomado medidas ao longo do tempo, desde o primeiro dia de
governo, procuramos tratar isso com muita transparência e colocando a verdade
sobre a situação financeira do estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.
Com a decretação, o
governo ganha uma “margem de manobra”, e fica autorizado a parcelar ou atrasar
o pagamento de dívidas, suspender gastos não essenciais e fazer compras sem
licitação em caso de emergência, além de poder receber ajuda federal.
A calamidade financeira é
uma medida semelhante ao estado de calamidade pública, e está prevista na Lei
de Responsabilidade Fiscal. Ela também permite que o Estado seja dispensado das
metas fiscais estabelecidas na lei orçamentária, como limite de gastos com
pessoal e de dívidas —mas, para isso, o decreto precisa ser reconhecido em
votação pela Assembleia.
Sem dinheiro, o governo
gaúcho tem parcelado os
salários dos servidores desde o início do ano. A segurança
pública é uma das áreas que mais sofre: policiais estão desmotivados, sem horas
extras e, em alguns casos, sem gasolina. O efetivo diminuiu, e uma onda de
crimes se instalou no Estado.
Na segunda (21), o
governador José Ivo Sartori (PMDB) já havia anunciado a extinção de
11 órgãos, a redução de secretarias e a privatização de três companhias
estatais —as medidas ainda precisam ser aprovadas pela
Assembleia, onde o governo enfrenta também um processo de impeachment proposto
por movimentos sindicais, que se insurgiram contra o que chamam de “pacote de
maldades”.
“O Estado que queremos
deixar para nossos filhos e netos depende de escolhas difíceis, decisões firmes
e esforços redobrados”, disse Sartori nesta segunda, ao anunciar as medidas
fiscais.
Ele defendeu que o Estado
diminua de tamanho, e que se faça um debate com a sociedade sobre o que o
governo suporta pagar. “Nós defendemos que o novo Estado gradativamente se
volte à segurança, saúde, educação, infraestrutura e às áreas sociais. Tudo o
que não dialogar com esses propósitos, de servir às pessoas, especialmente
aquelas que mais precisam, não deve onerar as contas públicas”, afirmou.
O peemedebista irá se
encontrar nesta terça com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com
outros governadores para tratar de socorro financeiro aos Estados em
dificuldade, que ainda não sabem como vão pagar o 13º salário, entre outras
obrigações.
Sartori não deixou claro
sobre se espera um aporte da União ao Estado. “Estamos todos atrás todos os
dias de recursos, mas também compreendemos a realidade financeira da União”,
disse.
CRISE NO RIO
No início de novembro, a
Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou
decreto de calamidade pública que permitirá que o Poder
Executivo estadual possa descumprir alguns pontos da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
O Rio enfrenta uma das maiores
crises de sua história e precisa da flexibilização para tentar
sair do fundo do poço. Antes dos jogos Olímpicos, o Estado anunciou
calamidade pública para receber uma ajuda emergencial do
governo federal de cerca de R$ 3 bilhões.
Para solucionar a crise no
Estado, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lançou pacote
com 22 medidas, entre elas uma que estipulava a contribuição
previdenciária de 30% dos vencimentos do servidores.
O projeto provocou protestos de
servidores públicos em frente à Alerj, o que forçou Pezão a abrir mão da
contribuição de 30%.
Fonte: Folha de São Paulo
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