Ação
quer plano de reestruturação da atividade pesqueira e indenização mensal aos
pescadores, entre outras demandas urgentes
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na
Justiça nesta segunda-feira, 28 de novembro, com pedido de suspensão urgente da
licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). O MPF quer
que a suspensão vigore até que sejam atenuados os impactos provocados pela
usina ao ecossistema aquático e à pesca no rio Xingu.
Segundo o MPF, “a gama de inconsistências técnicas e metodológicas apontadas pelos estudos científicos independentes em crítica aos monitoramentos realizados pela Nesa [Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica], deveriam ter levado o Ibama, com base no Princípio da Prevenção, a embargar a obra, até que os impactos ambientais verificados fossem completamente eliminados, reparados, compensados e/ou mitigados”.
Apesar de impactos terem sido previstos no licenciamento e confirmados, por exemplo, por uma mortandade de 16 toneladas de peixes que no início do ano gerou multa superior a R$ 27 milhões à Nesa, a empresa nega a existência desses danos.
Para cientistas, MPF e pescadores, a Nesa não enxerga os impactos porque faz um monitoramento inadequado e bastante precário dos recursos e atividades pesqueiros e da sua importância para a sobrevivência das famílias e para a economia local.
A metodologia de monitoramento desconsidera espécies de peixes que estão entre as principais para a pesca de sobrevivência e a pesca comercial na região, como espécies de pacus e tucunarés, e omite o fato de que, para sobreviver, os pescadores tiveram que aumentar as horas trabalhadas e a quantidade de redes utilizadas, relata o MPF.
Segundo a ação, o monitoramento da Nesa ignora a produção da pesca de subsistência – a modalidade de pesca mais importante para a região –, e não analisa dados dos pontos de pesca, e sim de longos trechos do rio, o que impede a retratação fiel da produção.
E, mesmo que fossem confiáveis, os dados levantados pelo monitoramento da empresa continuariam a ser inúteis porque o Ibama demora demais para analisá-los, critica o MPF.
Em um caso, a análise do relatório pelo Ibama demorou um ano e quatro meses para ser feita.
“Chama atenção a assertiva da Nesa, Ibama e União, sustentando não haver impactos ambientais sobre o ecossistema aquático por ocasião do empreendimento, contrariando as regras ordinárias de experiência, sendo o Brasil, provavelmente, o único país no mundo que tenha estudos conclusivos nesse sentido, após iniciadas as obras de uma usina hidrelétrica, que, por natureza, utiliza pesados explosivos, intervém no curso natural do rio, através do barramento, alterando radicalmente o modo de vida natural antes existente”, afirma o procurador da República Higor Rezende Pessoa.
Demais urgências – Além da suspensão imediata da licença de operação, o MPF também pede à Justiça que a Nesa, a União e o Ibama sejam obrigados a dar início de forma urgente ao monitoramento constante da mortalidade de peixes nas áreas do Xingu impactadas por Belo Monte, incluindo o reservatório da usina.
Outro monitoramento que o MPF pede para a Justiça determinar com urgência é o do rendimento da pesca de subsistência. O MPF quer que a Nesa, o Ibama e a União desenvolvam um aplicativo para telefones celulares que permita à população atingida participar da monitoração do rendimento da pesca, como o Pesca+Brasil (http://www.pescamaisbrasil.com/p/projeto).
O MPF também quer que a empresa responsável pela usina seja condenada a custear plano de reestruturação e reordenação da atividade pesqueira da região de Altamira e Vitória do Xingu. O plano, segundo a ação, deve ser elaborado pelo Ibama, Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, pesquisadores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e representantes dos pescadores de Altamira e Vitória do Xingu.
A ação objetiva, ainda, que os réus sejam condenados ao pagamento imediato de indenização de R$ 4 mil mensais a todos os pescadores de Altamira e Vitória do Xingu até que sejam tomadas todas as medidas necessárias para a reordenação e reestruturação da atividade pesqueira da região, como forma de garantir dignidade às pessoas que foram impedidas de trabalhar em decorrência das obras da usina.
A Nesa deve ficar impedida de ter acesso a financiamentos, incentivos ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público até que os impactos aos pescadores sejam reduzidos e controlados, pretende o MPF.
Processo nº 0003072-96.2016.4.01.3903 – Justiça Federal em Altamira (PA)
Segundo o MPF, “a gama de inconsistências técnicas e metodológicas apontadas pelos estudos científicos independentes em crítica aos monitoramentos realizados pela Nesa [Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica], deveriam ter levado o Ibama, com base no Princípio da Prevenção, a embargar a obra, até que os impactos ambientais verificados fossem completamente eliminados, reparados, compensados e/ou mitigados”.
Apesar de impactos terem sido previstos no licenciamento e confirmados, por exemplo, por uma mortandade de 16 toneladas de peixes que no início do ano gerou multa superior a R$ 27 milhões à Nesa, a empresa nega a existência desses danos.
Para cientistas, MPF e pescadores, a Nesa não enxerga os impactos porque faz um monitoramento inadequado e bastante precário dos recursos e atividades pesqueiros e da sua importância para a sobrevivência das famílias e para a economia local.
A metodologia de monitoramento desconsidera espécies de peixes que estão entre as principais para a pesca de sobrevivência e a pesca comercial na região, como espécies de pacus e tucunarés, e omite o fato de que, para sobreviver, os pescadores tiveram que aumentar as horas trabalhadas e a quantidade de redes utilizadas, relata o MPF.
Segundo a ação, o monitoramento da Nesa ignora a produção da pesca de subsistência – a modalidade de pesca mais importante para a região –, e não analisa dados dos pontos de pesca, e sim de longos trechos do rio, o que impede a retratação fiel da produção.
E, mesmo que fossem confiáveis, os dados levantados pelo monitoramento da empresa continuariam a ser inúteis porque o Ibama demora demais para analisá-los, critica o MPF.
Em um caso, a análise do relatório pelo Ibama demorou um ano e quatro meses para ser feita.
“Chama atenção a assertiva da Nesa, Ibama e União, sustentando não haver impactos ambientais sobre o ecossistema aquático por ocasião do empreendimento, contrariando as regras ordinárias de experiência, sendo o Brasil, provavelmente, o único país no mundo que tenha estudos conclusivos nesse sentido, após iniciadas as obras de uma usina hidrelétrica, que, por natureza, utiliza pesados explosivos, intervém no curso natural do rio, através do barramento, alterando radicalmente o modo de vida natural antes existente”, afirma o procurador da República Higor Rezende Pessoa.
Demais urgências – Além da suspensão imediata da licença de operação, o MPF também pede à Justiça que a Nesa, a União e o Ibama sejam obrigados a dar início de forma urgente ao monitoramento constante da mortalidade de peixes nas áreas do Xingu impactadas por Belo Monte, incluindo o reservatório da usina.
Outro monitoramento que o MPF pede para a Justiça determinar com urgência é o do rendimento da pesca de subsistência. O MPF quer que a Nesa, o Ibama e a União desenvolvam um aplicativo para telefones celulares que permita à população atingida participar da monitoração do rendimento da pesca, como o Pesca+Brasil (http://www.pescamaisbrasil.com/p/projeto).
O MPF também quer que a empresa responsável pela usina seja condenada a custear plano de reestruturação e reordenação da atividade pesqueira da região de Altamira e Vitória do Xingu. O plano, segundo a ação, deve ser elaborado pelo Ibama, Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, pesquisadores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e representantes dos pescadores de Altamira e Vitória do Xingu.
A ação objetiva, ainda, que os réus sejam condenados ao pagamento imediato de indenização de R$ 4 mil mensais a todos os pescadores de Altamira e Vitória do Xingu até que sejam tomadas todas as medidas necessárias para a reordenação e reestruturação da atividade pesqueira da região, como forma de garantir dignidade às pessoas que foram impedidas de trabalhar em decorrência das obras da usina.
A Nesa deve ficar impedida de ter acesso a financiamentos, incentivos ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público até que os impactos aos pescadores sejam reduzidos e controlados, pretende o MPF.
Processo nº 0003072-96.2016.4.01.3903 – Justiça Federal em Altamira (PA)
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