O Ministério Público
Federal (MPF) pediu à Justiça que suspenda com urgência as atividades do curso
superior Validação em Teologia da Faculdade de Ciência de Educação Tecnológica
da Amazônia (Faetam), com sede em Belém. A empresa não tem licença do Ministério
da Educação para promover cursos de nível superior.
Assinada pela Procuradora
Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes Haber, a ação foi ajuizada na
última quinta-feira, 24 de novembro. Além da suspensão imediata das atividades
da Faetam, o MPF pede que a Justiça obrigue a empresa a interromper propagandas
sobre o curso e a divulgar que não é credenciada para oferecer cursos de
graduação e pós-graduação.
Caso a Justiça acate os
pedidos urgentes da ação e a Faetam descumpra a ordem Judicial, a procuradora
da República pede a aplicação de multa diária equivalente a R$ 1 mil por aluno
prejudicado.
Em resposta a
questionamentos do MPF, a Faetam disse que atua em parceria com instituições
credenciadas. Cobrada a apresentar provas disso, a empresa não respondeu.
Além disso, mesmo se a
Faetam tivesse credenciada no MEC, a legislação só permite que os alunos peçam
transferência de cursos por meio do chamado “aproveitamento extraordinário de
estudos” por solicitação individual, examinada caso a caso, e não com
solicitação coletiva feita por uma empresa.
“Tal prática é ilegal e
configura terceirização do ensino superior e burla aos atos autorizativos,
imprescindíveis para a oferta de cursos de graduação”, critica a representante
do MPF.
No total, já são 20 as
instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando
houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF/PA sobre o problema.
Fonte: MPF
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