O diretor do Procon de Itaituba, Herbert Luiz de
Souza Pinto, em entrevista exclusiva à nossa reportagem, fala sobre a atuação
do órgão no Município, em defesa do consumidor, sendo que três pontos valem ser
destacados, como autuação nos bancos do Brasil e Bradesco, e também na empresa
Celpa.
Herbert Pinto informa que a partir desta
segunda-feira, dia 12/12, o Procon de Itaituba entra em recesso, mas em
primeira mão ele faz um balanço do resultado da campanha sobre as agências
bancárias. “Durante os últimos 45 dias o Procon esteve em todas as agências
bancárias de Itaituba e realizou fiscalização para verificar o cumprimento do
tempo máximo de espera nas filas de atendimento. Somente a Caixa Econômica não
foi multada. O banco Bradesco foi multado em R$ 220.000,00 porque todas as
vezes a fiscalização encontrou um número inaceitável de usuários esperando além
do tempo permitido em lei.
O segundo banco mais multado foi o Banco do Brasil
no valor de R$ 50.000,00 pelos mesmos fatos. Todas as agência empenharam-se na
implementação de ações concretas para cumprir rigidamente a lei municipal.
Devido a ação do Procon, hoje o tempo de espera nas filas é menor e em alguns
casos na metade do tempo determinado em lei. O serviço bancário melhorou muito
e isso é comentário corrente nas ruas e no comércio. Os usuários foram
orientados a exigirem que seja registrado na senha o horário de atendimento, de
forma que agora qualquer pessoa sabe o tempo que esperou na fila e quando
excede ao tempo legal imediatamente procuram o Procon apresentando a prova do
fato. Então o órgão de defesa do consumidor notificada o banco para prestar
informações e defender-se. Todas às vezes que um consumidor não foi respeitado,
a casa bancária onde a infração ocorreu, foi multada. Os bancos também foram
notificados a divulgar de forma clara e expressiva o tempo permitido em lei
para o atendimento nos caixas. Assim, o consumidor tem como exigir seus
direitos. Com as fiscalização que são acompanhadas pessoalmente por mim, na
condição de coordenador do Procon, ganhou a população que não aceita mais que
os bancos, diante de tanto lucro que tiram da cidade não ofereçam um
atendimento rápido que os tempos modernos exigem”, disse Herbert Luiz de Souza
Pinto.
CELPA CAMPEÃ EM MULTAS: “Finalizamos o ano aplicando o total de R$ 8.217.000,00 (oito milhões,
duzentos e dezessete mil reais) em multa na concessionária de energia elétrica,
decorrente do péssimo serviço prestado em Itaituba. Nos último 60 dias
verificamos que a empresa demonstrou mudança de postura. Muitas das falhas têm
sido sanadas, reduzindo a insatisfação do consumidor de Itaituba. As
reclamações mais correntes são quanto ao consumo acumulado e alegação de fraude
no medidor. Por estes motivos a concessionária ainda recebe muitas multas do
Procon, pois partimos da premissa de que o serviço público deve ser prestado de
forma eficiente, conforme previsão do artigo 22 do CDC. Por tal razão não se
pode aceitar que a concessionária deixe de realizar a leitura por dois ou três
meses. Quanto a alegação de fraude no medidor, a Resolução 414/2010 da ANEEL é
clara em dizer que é de responsabilidade da distribuidora de energia todos os
equipamentos até a residência do consumidor, por isso não existe possibilidade
da Celpa querer cobrar por alegada fraude se ela mesma foi omissa na vistoria e
manutenção dos equipamentos. O direito civil veda que alguém possa valer-se de
sua própria torpeza. Devido ao elevado número de multas e dos valores
crescentes delas, a empresa entendeu ser mais vantajoso economicamente manter
um advogado na cidade de Itaituba para negociar diante do Procon com o
consumidor insatisfeito. Essa conduta tem agradado muito os usuários que quase
sempre vêem suas cobranças serem canceladas, reduzidas em até 90℅ e parceladas
em 80 vezes sem entrada e sem juros. A ação destemida do Procon conseguiu
restabelecer o respeito ao consumidor de Itaituba. Certamente hoje a
concessionária CELPA trata seu usuários de forma mais humana. Muito se avançou
neste aspecto e temos ciência de que muito mais precisa ser feito. A melhoria
da prestação do serviço de energia elétrica vai continuar, pois os moradores de
Itaituba estão mais conscientes dos seus direito e não aceitam passivamente que
a única empresa que fornece energia queira impor a força do monopólio. A luta
do Procon já fez com que a diretoria da CELPA de Belém e o conselho de
consumidores da empresa viessem verificar em Itaituba os fatos que tem ensejado
tantas multas. Hoje às ações do Procon tem servido de modelo de atuação até mesmo
pra outros órgãos fora do Pará”, finalizou Herbert Luiz de Souza Pinto,
Coordenador do Procon/Itaituba.
Fonte: RG 15\O Impacto
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