Sob protestos em ao menos
sete Estados e no Distrito Federal, o Senado aprovou nesta terça-feira (13),
por 53 votos a favor e 16 contra, a Proposta de Emenda à Constituição que
congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto.
A proposta, prioridade do
governo Michel Temer no Legislativo em 2016, será promulgada pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quinta-feira (15). O texto restringe as
despesas do governo federal à inflação do ano anterior.
Saúde e educação, as duas
áreas de maior despesa do governo depois da Previdência, também estão sujeitas
ao teto. Pelas regras atuais, as duas áreas têm uma fatia fixa das receitas
públicas.
TETO DE GASTOS PÚBLICOS
No primeiro turno da
votação no Senado, em 29 de novembro, foram 61 votos favoráveis e 14 contrários
à PEC, resultado muito mais favorável ao governo que o visto no início da tarde
desta terça.
Nesta tarde, 70 senadores
registraram presença, seis a menos que no primeiro turno. Por se tratar de PEC,
a aprovação dependia de ao menos 49 votos, quatro a menos do que o governo
conseguiu.
Dário Berger (PMDB-SC)
havia votado “sim” no primeiro turno e votou “não” no segundo. Outro
peemedebista, Roberto Requião (PR), não havia votado no primeiro turno e votou
contra a PEC no segundo turno, nesta terça-feira. A peemedebista Kátia Abreu
(TO) manteve seu voto contrário.
Ao todo, dez senadores da
base aliada não compareceram à votação do texto base da PEC em segundo turno.
Oito deles haviam apreciado a proposta no primeiro turno.
Oito senadores da base
aliada, que haviam votado sim no primeiro turno, não estavam no plenário nesta
terça: David Alcolumbre (DEM-AP), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Alberto
(PMDB-MA), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES), Zeze Perrella
(PTB-MG), Fernando Collor (PTC-AL) e Wilder Morais (PP-GO). Não estiveram em
nenhum dos turnos Romário (PSB-RJ) e Virgínio de Carvalho (PSC-SE).
Pesquisa Datafolha
divulgada domingo (11) aponta que 60% dos brasileiros se dizem contrários à
aprovação da emenda. Houve protestos nesta manhã em Estados como São Paulo,
Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul
e no Distrito Federal.
Há duas décadas, os gastos
do governo crescem mais do que o PIB e, diversas vezes, a solução encontrada
pelo governo foi o aumento de impostos ou a criação de tributos. Outra saída
foi aumentar a dívida pública, que chegou a 70% do PIB neste ano, muito acima
da média dos países com o mesmo estágio de desenvolvimento do Brasil (45% do
PIB).
O teto do gasto durará
pelo menos nove anos. Depois disso, ou seja, em 2025, o presidente da República
pode propor nova regra para contenção dos gastos, válida para o seu mandato. E
assim será até 2036.
O governo diz que, para
funcionar a contento, o teto depende da aprovação da reforma da Previdência,
novo item prioritário da pauta do Planalto. Esta reforma está tramitando na CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e só deverá ser votada no
plenário da Casa em 2017.
OBSTRUÇÃO
A oposição tentou de todas
as maneiras atrasar a votação da PEC. Apresentou uma série de requerimentos e
fez críticas aos procedimentos adotados por Renan Calheiros.
Na quinta-feira passada
(8), o presidente do Senado fez, em apenas sete horas, as três sessões
previstas pelo regimento da Casa entre os primeiro e segundo turnos de votação.
Tudo para cumprir o cronograma que havia acertado com o presidente Michel
Temer.
“O que aconteceu na semana
passada aqui foi gravíssimo”, protestou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
“O senhor rasgou a
Constituição, rasgou o Regimento. É como se dissesse: se eu descumpri uma
decisão do Supremo, imagina do Parlamento, imagina a posição da oposição”,
disse o senador, em alusão ao posicionamento de Renan de não cumprir decisão do
ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinou seu afastamento do comando
do Senado. O plenário do tribunal derrubou a decisão dois dias depois.
O presidente do Senado
disse que não queimaria sua biografia “tendo que atropelar calendário nenhum
nesta Casa”.
Em outra frente, a
oposição tentou suspender a tramitação da PEC na Justiça. Mas o ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira um novo
pedido apresentado pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin
(PC do B-AM) na noite anterior.
Às 13h31, Renan anunciou o
resultado da votação.
Fonte: Folha de São Paulo
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