segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Lista dos municípios que assinaram o acordo pelo desmatamento zero no Pará e prazos

Lista dos municípios que assinaram o acordo pelo desmatamento zero no Pará e prazos

Confira a relação dos municípios que aderiram ao pacto antidesmatamento proposto pelo MPF no Estado. O acordo também foi assinado pelo governo do Pará, pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa) 
  1.     Abaetetuba
  2.     Abel Figueiredo
  3.     Água Azul do Norte
  4.     Alenquer
  5.     Almeirim
  6.     Altamira
  7.     Ananindeua
  8.     Anapu
  9.     Aurora do Pará
  10.     Aveiro
  11.     Bannach
  12.     Belterra
  13.     Bom Jesus do Tocantins
  14.     Brasil Novo
  15.     Brejo Grande do Araguaia
  16.     Breu Branco
  17.     Cachoeira do Piriá
  18.     Canaã dos Carajás
  19.     Chaves
  20.     Conceição do Araguaia
  21.     Cumaru do Norte
  22.     Curionópolis
  23.     Dom Eliseu
  24.     Eldorado dos Carajás
  25.     Faro
  26.     Floresta do Araguaia
  27.     Goianésia do Pará
  28.     Gurupá
  29.     Igarapé-Açu
  30.     Igarapé-Miri
  31.     Ipixuna do Pará
  32.     Irituia
  33.     Itaituba
  34.     Itupiranga
  35.     Jacareacanga
  36.     Jacundá
  37.     Juruti
  38.     Mãe do Rio
  39.     Marabá
  40.     Medicilândia
  41.     Monte Alegre
  42.     Moju
  43.     Muaná
  44.     Nova Ipixuna
  45.     Novo Progresso
  46.     Novo Repartimento
  47.     Óbidos
  48.     Oriximiná
  49.     Ourém
  50.     Ourilândia do Norte
  51.     Pacajá
  52.     Palestina do Pará
  53.     Paragominas
  54.     Parauapebas
  55.     Pau D'Arco
  56.     Peixe-Boi
  57.     Piçarra
  58.     Placas
  59.     Ponta de Pedras
  60.     Porto de Moz
  61.     Prainha
  62.     Redenção
  63.     Rio Maria
  64.     Rondon do Pará
  65.     Rurópolis
  66.     Salinópolis
  67.     Salvaterra
  68.     Santa Izabel do Pará
  69.     Santa Luzia do Pará
  70.     Santa Maria das Barreiras
  71.     Santa Maria do Pará
  72.     Santana do Araguaia
  73.     Santarém
  74.     São Caetano de Odivelas
  75.     São Domingos do Capim
  76.     São Domingos do Araguaia
  77.     São Félix do Xingu
  78.     São Geraldo do Araguaia
  79.     São João de Pirabas
  80.     São Miguel do Guamá
  81.     São Sebastião da Boa vista
  82.     Sapucaia
  83.     Senador José Porfírio
  84.     Soure
  85.     Tailândia
  86.     Terra Alta
  87.     Terra Santa
  88.     Tomé-Açu
  89.     Trairão
  90.     Tucumã
  91.     Tucuruí
  92.     Ulianópolis
  93.     Uruará
  94.     Viseu
  95.     Vitória do Xingu
  96.     Xinguara
 
Saiba mais: 

Cerca de cem empresas que assinaram acordo pelo desmatamento zero no Pará — entre elas alguns dos maiores frigoríficos do país, como o Bertin e o Minerva — comprometeram-se a só fazer negócios, a partir de 01/03/2011, exclusivamente com proprietários rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municípios que também assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.

Além disso, o governo do Estado e as federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa) também apoiam a iniciativa.

Nos municípios participantes do acordo, os prazos são os seguintes:
  • Propriedades maiores que 3 mil hectares tiveram até 30 de novembro de 2012 para comprovar o pedido de LAR.
  • Propriedades entre 500 e 3 mil hectares: novo prazo será fixado tão logo o sistema de gestão esteja implementado e as capacitações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Programa Municípios Verdes (confira comunicado aqui).
  • Propriedades menores que 500 hectares: novo prazo será fixado tão logo o sistema de gestão esteja implementado e as capacitações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Programa Municípios Verdes (confira comunicado aqui).

Além de não realizar transações comerciais com fazendas que não cumprirem esses prazos ou que já estiverem com os prazos esgotados (fazendas localizadas nos municípios que não aderirem ao acordo), os empresários também se comprometeram a não negociar com proprietários rurais que promovam trabalho escravo, invasão a terras públicas e outros crimes.
 
Para participar do acordo
A prefeitura que ainda quiser assinar o compromisso pode obter a minuta do documento que está nas sedes da Famep e da Faepa. Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF em Belém (travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, Umarizal - Belém/PA - CEP 66.055-200) ou pelo endereço eletrônico 


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
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