O
projeto que cria 8.430 cargos na Polícia Civil do Pará é de autoria do deputado
Coronel Neil. Transformado no Projeto de Indicação nº 10/2016, o projeto prevê
novos cargos de delegados (1.400), escrivães de polícia (2.200), investigadores
de polícia (4.200) e papiloscopistas (630) e foi aprovado em sua Redação Final
na Sessão Ordinária desta terça-feira (07/02), no Plenário Newton Miranda da
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
No
projeto, os cargos são divididos em seis classes. Cada um e sua justificativa
são baseados na valorização dos servidores por meio de promoções dessas classes
e aumento do quantitativo do quadro de cargos da Polícia Civil, proposição que
acompanha os objetivos do Programa Pará 2030 – um plano estratégico de
desenvolvimento sustentável proposto pelo Governo do Estado para fomentar o
crescimento do Pará nos próximos 13 anos.
A
estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que a
população paraense seja de 10 milhões de habitantes até 2030. “A valorização do
policial e o aumento do efetivo são pretendidas há muito tempo pela Polícia
Civil e entidades de classe para otimizar os meios humanos e materiais
existentes, manter a eficiência administrativa e fortalecer a atividade fim,
atendendo a demanda da segurança pública exigida pela sociedade”, justifica o
deputado Coronel Neil.
OUTROS – Também foi aprovado em Redação Final o Projeto
de Lei (PL) 430/2015, de autoria do deputado Airton Faleiro, que institui o Dia
Estadual do Combate e Prevenção ao Escalpelamento. “Todo projeto que se
preocupar com a preservação de vidas é uma agenda muito importante para os
direitos humanos”, disse o deputado Carlos Bordalo.
Em
primeiro turno, foi votado e aprovado o projeto que inclui a proibição do uso
de cigarros eletrônicos nos órgãos públicos. Trata-se do PL 369/2015, de
autoria do deputado Milton Campos, que altera o art. 1 da lei 7484 de 2010.
UTILIDADE – Os parlamentares aprovaram ainda dois
Projetos de Lei que declaram e reconhecem como de Utilidade Pública para o
Estado a Associação Beneficente e Esportiva Arte Suave (PL 434/2015), de
autoria do deputado Ozório Juvenil; e a Associação dos Pescadores Artesanais
Araruna de Soure (PL 155/2016), de autoria do deputado Fernando Coimbra.
Fonte: Andreza
Batalha (Agência Pará)
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