Vereador denuncia que Estado
está travando liberação de licenças e retirando poderes delegados ao Município,
prejudicando a economia da região
“Estou preocupado com as
últimas informações que tenho conhecimento sobre os poderes da SEMAS –
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da SEMMA – Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Itaituba”, disse no plenário da Câmara, o vereador Peninha. Através
de delegação, a União passou vários poderes para o Estado legalizar projetos. O
mesmo aconteceu com o Estado, que passou vários poderes para o Município
legalizar vários projetos.
“Com isso, os municípios se estruturaram e passaram a
autorizar vários projetos, o que permitiu a implantação mais rápida de
investimentos”, prosseguiu o edil. Itaituba tem sido um dos municípios mais
procurados para investimentos, principalmente portuários e que ao entorno
atraem postos de combustíveis, estacionamentos, restaurantes, borracharias,
hotéis, lanchonetes e etc.
“Vários portos já estão funcionando e outros
aguardando exatamente as licenças do Estado que há anos não as libera. Porém,
um dos grandes empecilhos hoje, é a demora na expedição das licenças
ambientais, por parte do Estado, que leva anos para autorizar”, afirmou o
Vereador.
“Se não bastasse este fato, agora o Estado está
cancelando delegações dadas ao município de Itaituba, como por exemplo, a
regularização de pátios de triagem (onde as carretas ficam estacionadas). Este
pátio de triagem é de impacto local e deve ser licenciado pelo Município,
conforme a Resolução nº 120/2015 do COEMA e a Lei Complementar nº 140”, lembrou
Peninha.
“Esta atitude do Estado só vem a prejudicar os
investimentos na região e a economia local. Isto considero uma AFRONTA para o
Município, pois o Estado não está dando conta nem das suas obrigações, imagine
agora querendo retirar a autonomia do Município. O pior, é que o Município já
legalizou vários pátios de triagem e agora o Estado está notificando os
empreendimentos a fazerem o mesmo licenciamento já efetuado pelo Município,
agora pelo próprio Estado”, denuncia.
“Outro fato que quero aqui ressaltar, é quanto à
liberação do empreendimento mineral da BRAZAURO. O Estado há mais de um ano está
atrapalhando o início deste investimento. Isto já provocou a empresa a reduzir
seu investimento na mineração. Para este ano a previsão era investir R$ 95
milhões e agora a previsão é de somente investimento de R$ 35 milhões. Iriam
ser gerados mais de 500 empregos diretos. Isto sim, o Estado deveria se
preocupar em legalizar e agilizar o licenciamento e não agora tentar reduzir os
poderes já concedidos ao município de Itaituba que para isto investiu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Agora, o Município está investindo mais
ainda, contratando profissionais de níveis qualificados para se equiparar aos
técnicos do Estado”, frisou o edil.
“Outro empreendimento que está emperrado pelo Estado é
o Porto da Caramuru”, lembrou Peninha. “O Município realizou todos os trâmites
legais para licenciá-lo, conforme e Resolução nº 120/2015-COEMA, no anexo
Único, que descreve a Tipologia de Instalação portuária de carga geral não
perigosa, maior de 30 mil metros quadrados, o que é o caso do empreendimento da
CARAMURU”, informou.
Peninha destacou que a Terminologia da ANTAQ diz que
ETC (Estação de Transbordo de Cargas) é uma instalação portuária de carga geral
não perigosa, fora de porto organizado, no qual se enquadra a Caramuru. Porém o
porto da CARAMURU está praticamente pronto, só que o Estado resolveu embargar a
obra e está exigindo que a empresa entre com o licenciamento corretivo no
Estado. Este era para ser mais um porto que já deveria está funcionando,
gerando divisas e empregos, mas o Estado vem na contramão da realidade
brasileira. Em vez de agilizar empreendimentos para geração de divisas e
empregos, neste momento em que o País, os Estados e os Municípios atravessam
uma grave crise, criam dificuldades”, criticou Peninha.
“Mas, colegas vereadores e autoridades, o que me está
chamando mais atenção é a ultima visita de uma equipe da SEMAS do Estado a
Itaituba. Nesta visita, técnicos da ONU HABITAT estavam na companhia dos
funcionários do Estado. O objetivo desta visita, segundo apuramos, foi para os
técnicos da ONU HABITAT conhecerem a região portuária de Miritituba (município
de Itaituba) para que as empresas custeiem a elaboração de um projeto de
Avaliação Ambiental Integrada no valor de R$ 25 milhões. Cujo objetivo deste
projeto desconhecemos, pois nós, até agora, não fomos ouvido pelo Estado. Nossa
preocupação, é que com a obrigação das empresas em ter que arcar com o
pagamento deste estudo, estas empresas que fazem parte da ATAP hoje AMPORT,
deixem de investir no Município, cumprindo a Agenda Mínima, do convênio
assinado entre o Município e a Associação dos Portos em 2013”, ressaltou o
vereador itaitubense.
“Me cheira, vereadores, que o Estado está preocupado
apenas com ele e não com o nosso Município. Se isto ocorrer, teremos grandes
prejuízos e temos que reagir, uma vez que estes empreendimentos, poucos
benefícios deixam aqui e este pouco que deve ficar aqui o Estado ainda quer
levar. Se os R$ 25 milhões que o Estado quer coletar junto as empresas
portuárias fossem investidos aqui seria uma boa, mas serão gastos apenas com
papel. Este estudo servirá pra que mesmo?, questiona o Vereador. Se é tão
importante este estudo, por que não contratar a UFOPA, IFPA ou a UFPA para
realizá-lo? O que sei que a ONU HABITAT já estaria contratando um firma do Rio
de Janeiro denominada de DIALOG para realizar este estudo”, concluiu o vereador
Peninha.
O Vereador pediu para a Câmara de Vereadores de
Itaituba enviar oficio ao Governador do Estado, Simão Jatene; ao Secretario
Estadual de Meio Ambiente, Luiz Fernandes Rocha; ao Conselho Estadual de Meio
Ambiente e ao deputado Eraldo Pimenta, Presidente da Comissão de Meio Ambiente
da Assembleia Legislativa do Estado, solicitando que não sejam retirados os
poderes delegados pelo Estado ao Município, assim como também que agilize a liberação
das licenças ambientais dos projetos que estão sendo executados no município de
Itaituba.
MINISTÉRIO DO TRABALHO NÃO TEM CARTEIRA: “Neste momento de crise de emprego no Brasil, e em
Itaituba chegando investimentos gerando emprego e as pessoas não poderem
conseguir carteira do trabalho, porque o órgão responsável não tem material
para emitir, no mínimo é um contraste e podemos classificar de falta de
responsabilidade do poder publico”. Assim começou seu pronunciamento na
primeira sessão da Câmara de Itaituba o vereador Peninha. Sua metralhadora foi
direcionada ao Ministério do Trabalho, que desde o ano passado não emite em
Itaituba carteira do trabalho.
O vereador Peninha procurou a agência do Ministério do
Trabalho e conversou com o chefe, Marcelo Napoleão Andrade, que informou que
não tem material para expedir a carteira do trabalho. Disse que já comunicou a
Superintendência em Belém do fato e que diariamente em torno de 40 pessoas
procuram aquela agência em busca de carteira.
Segundo o vereador Peninha, para alguém de Itaituba ou
dos municípios vizinhos conseguir carteira do trabalho tem que se deslocar até
Santarém e mesmo assim devem agendar. Em Santarém, diariamente são emitidas
apenas 40 carteiras. “As pessoa são obrigadas a gastarem mais de R$ 1.000,00
para conseguir este documento”, lembrou o vereador.
No ano passado Peninha já solicitou a implantação do
sistema digital para expedir carteira em Itaituba, porém, até hoje não recebeu
nenhuma resposta.
O edil sugeriu, que enquanto não seja implantado em
Itaituba o novo sistema, que o Ministério do Trabalho mande imprimir carteiras
manuais para resolver a necessidade do momento, pois muita gente não tem
condições de ir a Santarém fazer a carteira e com isso não consegue emprego.
O edil está apelando para os deputados estaduais e
federais do Pará interferirem junto ao Ministro do Trabalho e na
Superintendência Regional do Trabalho em Belém, no sentido de que seja
implantado em Itaituba o sistema digital para expedir a carteira ou então seja
impressas pelo Governo carteiras manuais para no momento serem usadas com a
solução paliativa, afim de que as pessoas não percam emprego por falta da
carteira do trabalho.
REAJUSTE DE PASSAGENS DA LANCHA: “O reajuste de 36% das passagens das lanchas no trecho
de Itaituba a Santarém concedido pela ARCON foi uma falta de respeito com o
povo desta região”, classificou Peninha. A passagem de lancha neste trecho
custava R$ 80,00 e passou para R$ 109,00. Um aumento de R$ 29,00.
“O reajuste menos abusivo, de R$ 10,00 por exemplo,
até concordaríamos, por entender que há alguns anos não foi feito nenhum
aumento, mas não neste percentual de 36%, é muito alto. Este valor de R$ 29,00
acrescido na passagem, possibilitaria ao passageiro o pagamento nos serviços de
mototaxi, taxi ou mesmo na alimentação na ocasião do deslocamento”, destacou
Peninha.
“Este reajuste também atingiu os moradores
ribeirinhos, como de Aveiro, Brasília Legal e Fordlândia, que também a partir
de agora vão pagar mais caro nas passagens para Itaituba ou Santarém. Este
reajuste foi concedido apenas para as passagens das lanchas. O preço das
passagens dos barcos continua R$ 68,00. Espero que as Câmaras Municipais de
Aveiro e de Santarém também se manifestem contra este aumento, pois estamos
propondo uma audiência pública na Câmara de Itaituba e convidar os vereadores
de Santarém e Aveiro para participarem, afim de discutirmos este reajuste. Não
podemos nos calar neste momento de crise e assistirmos a ARCON reajustar o
preço das passagens em 36% sem que nos ouça, apesar de seu poder. É uma falta
de respeito com as autoridades municipais e com o povo”, disse Peninha.
O vereador apresentou requerimento que foi aprovado na
Câmara de Itaituba, solicitando uma audiência pública para discutir com os
vereadores de Itaituba, Santarém e Aveiro este reajuste. Nesta audiência o
Vereador quer a presença de representantes da ARCON e do Ministério Publico,
além dos representantes das lanchas.
Outro assunto tratado pelo vereador foi sobre a
concessão pelo prazo de 4 meses para a lancha Ana Beatriz. Segundo o edil, esta
concessão expedida pela ARCON está criando um caos no Terminal Hidroviário de
Itaituba. O Vereador não sabe porque a ARCON deu esta concessão, uma vez que o
próprio órgão alega que as três empresas que já fazem a linha Itaituba-Santarém-Itaituba
já atendem a demanda. “A ARCON mesmo em oficio resposta à empresa do Barco
Natureza afirma que não há necessidade de mais embarcações para atender a
demanda de passageiros nesta linha, mas agora concede esta autorização para a lancha
Ana Beatriz”, disse Peninha. Isto é estranho.
“O que estamos vendo no Terminal Hidroviário de
Itaituba hoje é briga e isto pode causar agressões e acidentes. Enquanto uma
lancha está no píer desembarcando ou embarcando passageiros a outra lancha está
ancorada em uma balsa que serve de apoio para o desembarque de cargas no
terminal”, lembrou Peninha.
“Como a ARCON libera para duas lanchas saírem no mesmo
horário?, questiona o Vereador, que classificou isto de irresponsabilidade e já
denunciou ao Ministério Publico pedindo providências.
Fonte: RG 15/O Impacto
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