segunda-feira, 22 de maio de 2017

Floresta nacional do Jamanxim pode perder território; entenda

Câmara aprovou mudança nos limites da floresta. Proposta segue para votação no senado e, caso aprovada, Ministério do Meio Ambiente diz que irá recomendar veto presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16), uma mudança nos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudeste do Pará. Agora a Medida Provisória 756, que altera limites de áreas de preservação ambiental no Pará e também em Santa Catarina, segue para votação no Senado.
Situada a 1.600 km da capital Belém, entre os municípios de Itaituba e Trairão, o parque ambiental do Jamanxim é um santuário de 1.300 mil hectares onde vivem espécies nativas da Amazônia. O lugar foi demarcado através de decreto assinado pelo presidente Lula em 2006, mas sempre sofreu a ameaça da exploração predatória já que a estrada Cuiabá-Santarém corta seu território.

Pela proposta aprovada na Câmara um trecho de 3.067,4 km² da Flona, que corresponde a 24% de sua extensão segundo levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) publicado em março de 2017, seria transformado em uma área de proteção ambiental – a “Apa do Jamanxim”.
“A negociação para a redução da proteção dessas áreas ocorreu dentro da negociação para tornar viável o licenciamento da ferrovia Ferrogrão, que visa o escoamento da produção de grãos do Mato Grosso pelo porto de Miritituba, no Pará. O governo propôs apenas a desafetação de 860 hectares do Parna Jamanxim, por onde passaria a ferrovia. Mas a frente parlamentar agropecuária viu nisso uma oportunidade de condicionar essa alteração de UC à redução de proteção da parte ocupada da Flona Jamanxim”, critica a pesquisadora Elis Araújo, do Imazon.
As Apas são um tipo mais brando de unidade de conservação: elas podem ter suas terras ocupadas e exploradas, enquanto as florestas nacionais só podem ser habitadas por famílias que viviam na região antes da criação da unidade, utilizadas de forma sustentável e para fins científicos, e outros 4402 km² da Flona passariam a fazer parte do Parque Nacional Rio Novo.
“A área de Proteção Ambiental é a categoria do Sistema Nacional de Unidade de Conservação com menor nível de restrições e que aceita propriedades privadas em seus limites, algo que não é permitido em uma Flona. Com isso, tal alteração possibilitaria a legalização das ocupações irregulares que foram feitas ao longo dos anos na área original da Flona”, disse o pesquisador do Imazon Heron Martins.
A medida provisória também prevê a mudança de outra área preservada no Pará: parte da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, criada em 20 de maio de 2005 entre Altamira e Novo Progresso, passaria a ser um Parque Nacional, enquanto outro trecho, localizado no município de Altamira, ganharia um novo nome com classificação: passaria a ser a Área de Proteção Ambiental Vale do XV.
Segundo o texto da Medida Provisória, as mudanças tem o objetivo de preservar os recursos naturais, a biodiversidade, promover o manejo de forma sustentável e, com a criação da APA do Jamanxim, “o processo de ocupação dos detentores de posse de boa fé e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, garantindo as atividades em agricultura e pecuária, piscicultura, extrativismo vegetal e exploração mineral, compatível com a legislação ambiental”.
Porém, para especialistas, a realidade é outra: “As alterações propostas pelo governo e pelo Congresso devem estimular a invasão e o desmatamento nas Unidades de Conservação de todo o país. Pois a mensagem é de que é possível alterar unidades para regularizar essas ocupações no futuro. E considerando que existem muitas obras de infraestrutura planejadas para a Amazônia, haverá outras oportunidades para negociar com o governo de modo semelhante ao que ocorreu com a Flona Jamanxim” critica Elis Araújo.
Ministério recomenda veto
O Ministério do Meio Ambiente, com base em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), emitiu uma nota se manifestando contra a MP 756. Segundo o ministério, caso a proposta seja aprovada no Senado, o MMA irá recomendar o veto da presidência, com base no levantamento do ICMBio. Confira os cinco itens do posicionamento no ministério:
1. O texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do Governo Federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km2, o que representa um aumento de 29% em relação ao ano anterior.
2. A FLONA do Jamanxim localiza-se em área que concentra as maiores taxas de desmatamento ilegal em unidades de conservação federais (68,48% de todo o desmatamento ilegal nas unidades de conservação federais na Amazônia). Somente a FLONA do Jamanxim representa 37,7% da taxa total de desmatamento (dados PRODES 2016 preliminar).
3. A região tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos.
4. O texto aprovado não colabora com a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia.

5. O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central.
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