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presidente do Senado, Eunício Oliveira, na votação da MP que altera limites da
Floresta Nacional do Jamanxim. (Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Em Brasília vereadores de Novo
Progresso, empresários, ruralistas, lideranças representativas da sociedade
civil organizada comemoram aprovação da medida pelo Senado Federal.
Os senadores mantiveram o texto aprovado pelos
deputados, que reduziu a área da Flona de 1,3 milhão de hectares para 813 mil
hectares.
Apesar de debates
acalorados entre senadores da base aliada e da oposição em consequência da
delação dos donos da JBS, o plenário do Senado aprovou as duas medidas
provisórias que altera área de proteção ambiental no Pará. Depois de aprovar a Medida Provisória (MP) 756 que
alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, os senadores
aprovaram a MP 758 que modifica a área para dar passagem à Estrada de Ferro
(EF)170, também chamada de Ferrogrão, que fica distante da BR-163, no Pará.
Pelo texto, serão excluídos 862
hectares (um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol) do
Parque Nacional de Jamanxin, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e
da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de
Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, todos no Pará, para a
passagem da ferrovia.
A intenção do governo é compor, com a EF-170,
um corredor de exportação de grãos unindo Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba,
no Pará, para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica e servir de
alternativa ao transporte na BR-163.
A matéria havia sido aprovada
no dia 17 de maio pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção
presidencial. Conforme a MP, após a construção da ferrovia, as áreas excluídas
e que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional
do Jamanxim. O projeto aprovado define, ainda, que os imóveis rurais privados
existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de
desapropriação.
Parque Nacional da Serra Catarinense
A MP também alterou os limites e o nome do Parque Nacional de São
Joaquim, em Santa Catarina, que passará a se chamar Parque Nacional da Serra
Catarinense. A mudança reverteu uma ampliação da unidade feita em 2016.
Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a redução da unidade de
conservação resolverá um problema histórico que afetou produtores rurais e o
turismo na região. “Com isso, com certeza, vamos ter a regularização,
permitindo que os proprietários sejam indenizados e que os que estão fora
dos limites do parque explorem as suas atividades agropastoris ou outras
atividades, bem como também a exploração da energia eólica, uma vez que lá tem
um potencial que pode ser explorado.” A
medida agora vai para Sanção Presidencial.
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