quarta-feira, 24 de maio de 2017

Senado aprova MPs 756 e 758 que reduz floresta nacional e cria Área de Proteção Ambiental

O plenário do Senado aprovou com 50 votos a favor e 12 contra,  nesta terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 756, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A medida foi de encontro com a proposta apresentada pelas lideranças  da região.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, na votação da MP que altera limites da Floresta Nacional do Jamanxim. (Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Em Brasília vereadores de Novo Progresso, empresários, ruralistas, lideranças representativas da sociedade civil organizada comemoram aprovação da medida pelo Senado Federal.
Os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, que reduziu a área da Flona de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares.
Apesar de debates acalorados entre senadores da base aliada e da oposição em consequência da delação dos donos da JBS, o plenário do Senado aprovou as duas  medidas provisórias que altera área de proteção ambiental no Pará. Depois de aprovar a Medida Provisória (MP) 756 que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, os senadores aprovaram a MP 758 que modifica a área para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, que fica distante da BR-163, no Pará.
Pelo texto, serão excluídos 862 hectares (um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol) do Parque Nacional de Jamanxin, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, todos no Pará, para a passagem da ferrovia.
 A intenção do governo é compor, com a EF-170, um corredor de exportação de grãos unindo Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica e servir de alternativa ao transporte na BR-163.
  A matéria havia sido aprovada no dia 17 de maio pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção presidencial. Conforme a MP, após a construção da ferrovia, as áreas excluídas e que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. O projeto aprovado define, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.
Parque Nacional da Serra Catarinense
A MP também alterou os limites e o nome do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que passará a se chamar Parque Nacional da Serra Catarinense. A mudança reverteu uma ampliação da unidade feita em 2016.
Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a redução da unidade de conservação resolverá um problema histórico que afetou produtores rurais e o turismo na região. “Com isso, com certeza, vamos ter a regularização, permitindo que os proprietários  sejam indenizados e que os que estão fora dos limites do parque explorem as suas atividades agropastoris ou outras atividades, bem como também a exploração da energia eólica, uma vez que lá tem um potencial que pode ser explorado.” A medida agora vai para Sanção Presidencial.

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