Foram encaminhadas à
sanção do presidente da República as Medidas Provisórias 756 e 758, de 2016,
que alteram os limites de áreas de conservação nos municípios de Novo
Progresso, Itaituba e Trairão, no Pará. Na noite da última terça-feira,
23, o plenário do Senado Federal aprovou os Projetos de Lei de Conversão,
incorporando as medidas modificadas nas comissões mistas do Congresso Nacional.
Apesar da manobra dos senadores de oposição em barrar a votação de matérias na
casa, as medidas foram votadas com larga vantagem pelos governistas.
A MP 756, por exemplo,
recebeu 50 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. O texto aprovado
altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona)
do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção
Ambiental (APA) do Jamanxim, em Novo Progresso. A matéria aprovada pelo Senado
aumenta para 486 mil hectares o total transformado em APA, resultando em um
total de 813 mil hectares de floresta.
Já a MP 758 viabiliza a
passagem da estrada de ferro EF-170, a Ferrogrão, na medida em que altera os
limites do Parque Nacional do Jamanxim. Além da modificação, a medida
transforma 101 mil hectares do parque em Área de Proteção Ambiental de Rio
Branco. Da forma que estava, o governo não teria condições de instalar os
trilhos da ferrovia, haja vista que o Parque restringe uma série de atividades
em sua área. Com 1.142 quilômetros, a Ferrogrão ligará o município de Sinop
(MT) ao porto fluvial de Miritituba, no Pará.
Sobre a aprovação da
Medida Provisória 756/16, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que presidiu a
Comissão Mista sobre o tema no Congresso Nacional, ressaltou que o texto
aprovado no Senado faz justiça às milhares de famílias de produtores rurais no
Pará. Flexa lembrou que os produtores começaram a se estabelecer em território
paraense ainda na década de 70, como parte do Plano de Integração Nacional, que
pretendia a ocupação da região amazônica. "São mais de mil famílias que terão
as suas condições regularizadas pela aprovação desse projeto de lei de
conversão", disse Flexa Ribeiro.
Em relação da MP 758, o
senador Cidinho Santos (PR-MT) ressaltou a importância da ferrovia para o
desenvolvimento comercial das regiões Norte e Centro-Oeste. "A aprovação
desta MP vai permitir que o Mato Grosso possa, nos próximos dias, com
autorização do governo federal, fazer a licitação para concessão da ferrovia do
Ferrogrão, resolvendo um grande problema de escoamento da produção do estado”,
destacou o senador.
Se sancionada pelo
presidente Michel Temer, a ferrovia redirecionará a rota de escoamento dos
grãos produzidos no Centro-Oeste. A produção deixará de ser transportada
preferencialmente pelos portos de São Paulo e Paraná, para ganhar o mercado
internacional por meio dos acessos portuários do Arco Norte, em especial o
Porto de Vila do Conde, em Barcarena.
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