Depois de uma ocupação que
durou entre 11h e 19h desta terça-feira (11) na Mesa Diretora do plenário, o Senado
aprovou na noite desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 38/2017, que promove
a reforma
trabalhistapatrocinada pelo governo Michel Temer, em meio à pior
crise de sua gestão, e altera diversos pontos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). A matéria foi aprovada com a promessa de que Temer, denunciado por
corrupção passiva e sob
julgamento na Câmara, compromete-se a vetar pontos polêmicos da
proposta (veja a lista abaixo). Foram 50 votos a favor e 16 contra, com apenas
uma abstenção. Três destaques de plenário foram apresentados.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), só conseguiu dar início à sessão de votação por volta das 19h. Durante todo o dia, o clima de tensão foi a regra na Casa, com muito bate-boca, protestos oposicionistas, reação governista e um impasse de sete horas. Superado o imbróglio, Eunício finalmente abriu a rodada de discursos contra e a favor da matéria, quando a maioria dos que subiram à tribuna se revezaram em protestos.
Depois da jornada de
votações em três comissões temáticas, que resultou até em agressões físicas
entre senadores, a matéria foi aprovada em 28 de junho no último colegiado
antes do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça, por 16 votos a 9, com
uma abstenção. O texto avalizado pela maioria na CCJ foi elaborado pelo líder
do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais fiadores da
gestão Temer, depois de votos em separado dos senadores Eduardo Braga
(PMDB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim
(PT-RS), Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Todos eles queriam
promover alterações no projeto que veio da Câmara e foi endossado integralmente
pelos senadores governistas – texto relatado pelo senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, numa
derrota do governo, rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Durante
toda a fase de discussão nas comissões, Ferraço foi criticado porque, na
condição de relator e legislador, abriu mão de promover mudanças no texto,
restringindo-se a avalizar a missão dos vetos por Temer.
A pressa do governo em
votar o texto no Senado sem modificações se deve ao fato de que, caso houvesse
alteração de conteúdo, a matéria teria que retornar à análise da Câmara, autora
do PL 38/2017. Uma das preocupações dos governistas, mesmo não declarada, é a
sinalização, ao mercado financeiro, de que o Executivo, mesmo diante da
denúncia de Temer por corrupção passiva, é capaz de promover no Congresso as
reformas estruturantes e as medidas de ajuste fiscal – embora até os membros da
base de sustentação reconheçam que as denúncias de corrupção na gestão
peemedebista inviabilizaram a reforma da Previdência, por exemplo.
Um dos pontos questionados pela oposição, e até por alguns governistas, é a questão do trabalho intermitente, em que a prestação de serviços não é contínua, seja mantida a subordinação empregatícia. O modelo de trabalho permite que sejam alternados períodos laborais e de inatividade, fixados em horas, dias ou meses, independentemente do ramo de atividade. Outra questão polêmica muito criticada por oposicionistas é a possibilidade de que a trabalhadora gestante seja afastada automaticamente, durante toda o período de gestação, apenas de atividades classificadas como insalubres em grau máximo. Em condições insalubres de graus médio ou mínimo, a empregada só será afastada a pedido médico – o que pode provocar situações dúbias, segundo a avaliação dos opositores do projeto.
Um dos pontos questionados pela oposição, e até por alguns governistas, é a questão do trabalho intermitente, em que a prestação de serviços não é contínua, seja mantida a subordinação empregatícia. O modelo de trabalho permite que sejam alternados períodos laborais e de inatividade, fixados em horas, dias ou meses, independentemente do ramo de atividade. Outra questão polêmica muito criticada por oposicionistas é a possibilidade de que a trabalhadora gestante seja afastada automaticamente, durante toda o período de gestação, apenas de atividades classificadas como insalubres em grau máximo. Em condições insalubres de graus médio ou mínimo, a empregada só será afastada a pedido médico – o que pode provocar situações dúbias, segundo a avaliação dos opositores do projeto.
Agora ex-líder do PMDB,
Renan Calheiros (AL) voltou a fustigar o governo Temer e subiu à tribuna para
falar contra a matéria. Livremente no papel de oposicionista, ele aproveitou
para lembrar que Temer está investigado por corrupção passiva e reiterou sua
objeção às reformas do ex-aliado. “Esse governo parece morto, sendo fatiado
pelo açougueiro”, atacou o peemedebista, referindo-se a Joesley Batista, um dos
donos do Grupo JBS e responsável pela delação que pode transformar Temer em
réu. Renan voltou a acusar o governo de retaliar aliados que se manifestaram
contra a reforma trabalhistas – caso de Hélio José (PMDB-DF), que teve ao menos
três de suas indicações para cargos no governo exoneradas por ordem de Temer,
depois de ter votado contra a matéria na CAS.
Fonte: Congresso em Foco
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