O Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o uso de força policial para garantir que
a ordem de paralisar as obras da Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA),
seja cumprida, em obediência à decisão proferida no último dia 13. O acórdão
com a decisão foi publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 20 e divulgado
hoje (22).
Na decisão, que equivale a
uma sentença judicial de primeira instância, o TRF1 afirma que a suspensão da
licença de instalação de Belo Monte vale “até que sejam implementadas as
medidas ordenadas, cabendo ao Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis] fiscalizar e avaliar o seu fiel cumprimento”,
diz a sentença. “Inclusive, com a utilização de força policial, se necessário
for”, de acordo com a decisão.
Em ofícios expedidos à
Norte Energia e ao Ibama, o desembargador Antônio Souza Prudente determinou a
“imediata paralisação das obras de construção do referido empreendimento
hidrelétrico, sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 100 mil por dia de
atraso”.
Falhas no reassentameno
A suspensão das atividades
foi determinada após a constatação de irregularidade no projeto das casas
oferecidas aos atingidos pelo impacto da usina. Segundo o TRF1, a Norte
Energia, responsável pelo empreendimento, descumpriu as condicionantes impostas
no licenciamento ambiental.
Entre as irregularidades
estão o tamanho e o material utilizado para a construção das residências. Em
2012, a empresa disse aos atingidos que as casas oferecidas, em Altamira,
teriam três tamanhos diferentes: 60 metros quadrados (m²), 69 m² e 78 m², de
acordo com o tamanho da família que fosse deslocada.
Posteriormente, a
construtora informou que todos os imóveis teriam o mesmo tamanho: 63 m² e que
as casas seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez de alvenaria como havia
sido anunciado.
Outro problema
identificado foi a localização dos assentamentos. Uma das condicionantes do
licenciamento previa distância máxima de dois quilômetros entre o local de
reassentamento e as moradias originais dos atingidos. A regra, no entanto, não
foi cumprida, levando os atingidos a ficar excessivamente distantes de locais
de trabalho e estudo e sem opções para se locomover.
Em nota, a Norte Energia
disse que aguarda ter acesso aos votos proferidos no julgamento para avaliação
e tomada de “medidas judiciais cabíveis”. A empresa argumenta que “vem
cumprindo as condicionantes contidas na licença de operação vigente, a qual
autoriza o desenvolvimento das atividades da Usina Hidrelétrica Belo Monte”.
Fonte: Agência Brasil
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