Helder deve ser julgado nesta quinta-feira pelo TRE

Ministro é acusado de abuso de uso indevido dos meios de comunicação

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), deverá ser julgado nesta quinta-feira (16) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, sob acusação de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2014, época em que concorreu ao governo do Estado, tendo como candidato a vice-governador o ex-deputado Joaquim Lira Maia, de Santarém. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal por meio da  procuradora regional eleitoral substituta, Maria Clara Barros Noleto. São também citados, na ação, na condição de réus, Joaquim Lira Maia, o irmão do ministro, Jader Barbalho Filho e o empresário Camilo Afonso Centeno.
De acordo com a procuradora regional eleitoral Maria Clara Noleto, os acusados se utilizaram das empresas “SNC Sistema Norte de Comunicação Ltda., Diário do Pará, Rádio Clube do Pará, Dol - intermediação de negócios e portal de internet Ltda., Sistema Clube do Pará de Comunicação, Intelcom - Informações e Telecomunicações, Telecomp, Carajás FM Ltda. e RBA - Rede Brasil Amazônia de Televisão - para favorecer e enaltecer o então candidato ao governo do Estado do Pará, Helder Barbalho, em contraposição aos seus adversários políticos”.
Helder também responde, na mesma denúncia, por abuso de poder econômico e corre o risco de ficar impedido de concorrer nas próximas eleições. O Ministério Público Eleitoral tem sido acionado sistematicamente pelo fato de, até hoje, Helder Barbalho continuar sendo figura notória nas reportagens dos órgãos de comunicação de propriedade de sua família, que noticiam as caravanas do ministro pelo interior do Estado, anunciando convênios para as prefeituras, nas quais ele aparece em fotografias e filmagens com a simulação de cheques de papelão com os valores prometidos, além de depoimentos de políticos e populares.
JULGAMENTO 
Na votação de hoje, há indicativos da participação no julgamento de pelo menos três juízes com fortes ligações com a chapa denunciada, do PMDB. O advogado Alexandre Buchacra está impedido de julgar ações contra o governador Simão Jatene (principal adversário do ministro da Integração Nacional), em decisão liminar do ministro Herman Benjamin, quando ainda estava no TSE, por ter participado diretamente da campanha de Helder Barbalho ao governo do Estado em 2014. Considerando este fato, Buchacra também estaria impedido de julgar uma ação que envolve diretamente Helder Barbalho. 

Já o juiz Aldemar Paes, suspendeu férias no Rio de Janeiro e chegou nesta semana a Belém para participar da votação. Tal magistrado tomou atitude semelhante, quando do julgamento do governador Simão Jatene no mesmo tribunal, votando naquela ocasião pela cassação do governador. Quanto a juíza Luzimara Moura, nomeada recentemente para a corte eleitoral, foi uma das principais auxiliares do candidato a vice Lira Maia, ocupando uma secretaria quando este governou o município de Santarém por oito anos.

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