Ministro é
acusado de abuso de uso indevido dos meios de comunicação
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), deverá
ser julgado nesta quinta-feira (16) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do
Pará, sob acusação de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de
comunicação nas eleições de 2014, época em que concorreu ao governo do Estado,
tendo como candidato a vice-governador o ex-deputado Joaquim Lira Maia, de
Santarém. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal por meio da
procuradora regional eleitoral substituta, Maria Clara Barros Noleto. São
também citados, na ação, na condição de réus, Joaquim Lira Maia, o irmão do
ministro, Jader Barbalho Filho e o empresário Camilo Afonso Centeno.
De
acordo com a procuradora regional eleitoral Maria Clara Noleto, os acusados se
utilizaram das empresas “SNC Sistema Norte de Comunicação Ltda., Diário do
Pará, Rádio Clube do Pará, Dol - intermediação de negócios e portal de internet
Ltda., Sistema Clube do Pará de Comunicação, Intelcom - Informações e Telecomunicações,
Telecomp, Carajás FM Ltda. e RBA - Rede Brasil Amazônia de Televisão - para
favorecer e enaltecer o então candidato ao governo do Estado do Pará, Helder
Barbalho, em contraposição aos seus adversários políticos”.
Helder
também responde, na mesma denúncia, por abuso de poder econômico e corre o
risco de ficar impedido de concorrer nas próximas eleições. O Ministério
Público Eleitoral tem sido acionado sistematicamente pelo fato de, até hoje,
Helder Barbalho continuar sendo figura notória nas reportagens dos órgãos de
comunicação de propriedade de sua família, que noticiam as caravanas do
ministro pelo interior do Estado, anunciando convênios para as prefeituras, nas
quais ele aparece em fotografias e filmagens com a simulação de cheques de
papelão com os valores prometidos, além de depoimentos de políticos e
populares.
JULGAMENTO
Na
votação de hoje, há indicativos da participação no julgamento de pelo menos
três juízes com fortes ligações com a chapa denunciada, do PMDB. O advogado
Alexandre Buchacra está impedido de julgar ações contra o governador Simão
Jatene (principal adversário do ministro da Integração Nacional), em decisão
liminar do ministro Herman Benjamin, quando ainda estava no TSE, por ter
participado diretamente da campanha de Helder Barbalho ao governo do Estado em
2014. Considerando este fato, Buchacra também estaria impedido de julgar uma
ação que envolve diretamente Helder Barbalho.
Já
o juiz Aldemar Paes, suspendeu férias no Rio de Janeiro e chegou nesta semana a
Belém para participar da votação. Tal magistrado tomou atitude semelhante,
quando do julgamento do governador Simão Jatene no mesmo tribunal, votando
naquela ocasião pela cassação do governador. Quanto a juíza Luzimara Moura,
nomeada recentemente para a corte eleitoral, foi uma das principais auxiliares
do candidato a vice Lira Maia, ocupando uma secretaria quando este governou o
município de Santarém por oito anos.
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