A questão da emancipação
de novos municípios voltou ao debate na Assembleia Legislativa na quarta-feira
(29/11). Em parceria da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos
Municipais (CDAEAM) com a Federação das Associações de Desenvolvimento
Distrital e Municipalista do Estado do Pará (FADDEPA), foi realizado no
auditório João Batista o II Encontro Estadual de Líderes Emancipalistas do
Pará.
No público, representantes
de prefeituras do interior, associações emancipalistas e vereadores de dez
municípios paraenses acompanhavam os debates.
Segundo o presidente da
FADDEPA, Antônio Pantoja, “a União pode criar novos estados, os municípios podem
criar novos distritos, mas os estados não podem criar novos municípios. Está
faltando alguma coisa aí e precisamos que o Congresso Nacional aprove a
legislação que autoriza a emancipação desses municípios. Estamos desde 1996 sem
fazer emancipações”, avalia o líder emancipalista.
Vontade não falta. Tanto
que na comissão que trata do tema na Alepa há 54 projetos em tramitação pedindo
pela criação de novas cidades. “Nossa estimativa é que pelo menos 25 tem
condições de serem emancipados”, calcula o presidente da comissão, deputado
Hilton Aguiar.
O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Márcio Miranda, ratificou a parceria do parlamento. “Para
nós é muito importante tratar desse tema com transparência. Todos os deputados
tem um pensamento uniforme quanto a isso. Queremos ajudar”, afirmou Márcio
Miranda. “Temos limitações impostas pela legislação, mas temos boa vontade em
superar as dificuldades. Há alguns passos que devem ser seguidos”, lembrou o
presidente.
Ele lembrou do exemplo de
Rondônia, onde foi feito o plebiscito para consultar a população sobre a
emancipação política dos distritos que compõem a Ponta do Abunã, em Porto
Velho, com a criação do município de Extrema de Rondônia. A consulta popular
foi feita em 2010 com homologação do TSE, mas a emancipação não foi
concretizada por falta de uma legislação federal.
“Vamos enviar um técnico,
um consultor à Rondônia para estudar o que foi feito lá. Também precisamos
levantar qual o custo dos estudos de viabilidade econômica. São informações que
a nossa comissão vai fazer para que possamos nos subsidiar e tomar as medidas
necessárias para adiantar esse processo”, avalia Márcio Miranda. “Nosso
obstáculo é a legalidade e não podemos criar falsas expectativas. Mas o
parlamento do Pará não será parte do problema, nós somos parte da solução”,
garantiu o presidente da Alepa.
LEGISLAÇÃO – Uma das
exigências para que os municípios sejam criados é o estudo de viabilidade
econômica. Para isso, os deputados estão em acordo sobre a destinação de
emendas para o orçamento para garantir recursos. “Cada deputado vai ceder uma
emenda e a Assembleia Legislativa também pode contribuir para que os estudos
sejam feitos, contratando uma empresa para realizar os estudos de viabilidade”,
antecipa Hilton Aguiar.
Também participaram do
debate os deputados Tércio Nogueira, Iran Lima, Gesmar Costa, João Chamon, Miro
Sanova, Ozório Juvenil e Eraldo Pimenta. Na tribuna, eles confirmaram o apoio à
causa. “A criação de novos municípios é benéfica para o estado. Ninguém perde,
todos ganham com a divisão territorial”, afirma o deputado Iran Lima.
O deputado Gesmar Costa
compara o Pará, com 1 milhão e 250 mil quilômetros quadrados e apenas 144
municípios, com outros estados. “Minas Gerais tem mais de 300 municípios
criados”, ressalta. “Não é possível que um prefeito consiga administrar bem um
município com uma grande extensão territorial. Distritos como Castelo dos
Sonhos (Altamira), que fica a mais de mil quilômetros da sede do município, e
Moraes de Almeida (Itaituba) fica distante mais de 300 quilômetros da sede.
Isso não é viável”, avalia Hilton Aguiar.
Durante o debate, os
deputados anunciaram que já há uma disposição para que a consulta popular sobre
a emancipação aconteça no próximo ano. “Se a legislação ainda não nos permite
concluir esses processos, podemos ao menos ouvir a população. Estamos
trabalhando para que o plebiscito seja realizado nessas localidades junto com
as eleições, em 2018”, destaca Hilton Aguiar.
Fonte:
RG 15/O Impacto e Ascom/Alepa
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