Ministro do STF negou cancelar impeachment e afastou
Eduardo Cunha
Desde que tomou posse no
STF (Supremo Tribunal Federal) em 29 de novembro de 2012, o ministro Teori
Zavascki protagonizou um mandato repleto de decisões importantes.
Até a sua morte em janeiro
de 2017, em um acidente aéreo no litoral de Paraty, no Rio de Janeiro, Teori
foi uma das figuras centrais para o sucesso da Lava Jato e do combate à
corrupção no país.
Teori autorizou a
investigação dos políticos com foro privilegiado envolvidos no escândalo da
Petrobras. Foi ele também que negou o habeas corpus para investigados por
corrupção, entre eles Antonio Palocci, José Dirceu e Eduardo Cunha. O
ministro Zavascki também foi o responsável pela homologação da delação
premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
Se não tivesse morrido no
acidente com o avião modelo Hawker Beechcraft King Air, em Paraty, o
ministro teria sido o responsável pela análise das delações feitas pelos
executivos da empreiteira Odebrecht sobre pagamentos de propina e financiamento
de campanhas eleitorais.
Avião em que estava Teori Zavascki se acidentou próximo a
Paraty (RJ)
Uma das últimas e mais
relevantes decisões do Teori foi barrar o pedido de cancelamento do impeachment
da presidente Dilma Rousseff.
Logo após o acidente com o
avião que levava ministro Teori e mais quatro pessoas, o Ministério Público
Federal-RJ e a Polícia Federal abriram inquéritos para investigar o
acidente.
No acidente morreu o
empresário Carlos Alberto Filgueiras; dono da aeronave e Osmar Rodrigues;
o piloto. As outras duas passageiras eram a massoterapeuta Maíra Panas, de 23
anos, e sua mãe Maria Hilda Panas, de 55 anos, que estava em férias e
acompanhava a filha. Maíra era massoterapeuta de Filgueiras, que passava
por um tratamento no nervo ciático. O grupo iria passar o final de semana na ilha
particular de Filgueiras, chamada ilha das Almas.
O procurador Igor Miranda,
do MPF-RJ, está conduzindo a investigação sob sigilo. De acordo com MPF, um
relatório sobre o caso deve ser divulgado no ano que vem. Por sua vez, a
Polícia Federal informou, em nota ao R7, que não comenta casos com
investigação em andamento. anúncio
No STF
Para os juristas, a
ausência do ministro Teori Zavascki teve um impacto relativo nas decisões do
STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017. "É um órgão de decisão colegiada.
Tudo é analisado e decidido pela maioria, por isso, poucos seriam os resultados
diferentes [com o Teori] em relação a Lava Jato e a prisão de políticos",
disse o jurista Leonardo Pantaleão, especialista em direito Penal e professor do
CPjur (Centro Preparatório Jurídico).
Segundo o advogado Rogério
Cury, especialista em direito Penal e Processual Penal, do escritório Cury
& Cury Sociedade de Advogados, a morte do ministro Teori atrasou as
decisões sobre a Lava Jato.
"O Teori conhecia
processo e estava mais habituado com a Lava Jato. Com a fatalidade, o ministro
[Edson] Fachin precisou de um tempo para se inteirar das questões", disse.
Para Cury, no entanto, o
perfil dos dois ministro é parecido. "Eles seguem a mesma linha. Nenhum
dos dois é especialista em Direito Penal ou Direito Processual Penal. O Teori
era especialista em Direito Processual Civil e o Fachin é especialista em
Direito Civil. O raciocínio jurídico dos dois caminham muito próximo",
disse Cury.
O advogado avalia que as
decisões sobre a Lava Jato devem seguir uma linha de ponderação. "A
aplicação do Direito Penal deve ser feita de maneira proporcional e razoável,
sem perseguição e, principalmente, de acordo com a Constituição".
Comentários