Ex-tesoureiro do PT
João Vaccari Neto e os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando
Augusto Stremel Andrade foram alguns dos absolvidos
O TRF4 (Tribunal Regional
Federal da 4.ª Região) absolveu apenas cinco dos 77 condenados pelo juiz
federal Sérgio Moro em quase quatro anos de Operação Lava Jato.
Nesta quarta-feira (24), a
Corte de segunda instância vai analisar o primeiro recurso do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso
seja confirmada a pena de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de
dinheiro na ação do triplex no Guarujá (SP), o petista poderá ficar inelegível.
O resultado do julgamento
terá impacto na disputa pelo Palácio do Planalto e vai mexer com o xadrez da
eleição deste ano. A dificuldade jurídica de Lula se reflete em seu futuro
político e no de seu partido. Neste domingo (21), o jornal O Estado de S. Paulo
mostrou que o PT teme encolher na Câmara, no Senado e nos governos estaduais
caso o petista seja impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar a Presidência
mais uma vez.
A defesa do petista alega
inocência. As estatísticas do TRF-4, porém, revelam obstáculos impostos a Lula.
O índice de absolvição na 8.ª Turma Criminal da Corte - responsável em Porto
Alegre por julgar os recursos contra as sentenças de Moro, da 13.ª Vara
Criminal Federal, de Curitiba - é de 6,5%. Apesar das reformas das decisões,
93,5% dos condenados não conseguiram escapar da pena de prisão.
O criminalista Carlos
Eduardo Scheid, doutor em Direito, prevê "desafio muito grande" para
Cristiano Zanin Martins e equipe, uma vez que, ao longo de 20 anos, a
jurisprudência do TRF-4 considera "o Estado frágil em relação à
criminalidade econômica". Lula foi condenado por envolvimento no esquema
de cartel e desvios na Petrobras.
"Normalmente um
processo que tem uma prova indiciária e um processo cuja prova traz dúvidas é
um processo que conduz à absolvição. Mas, em alguns casos especiais, o TRF-4
entende que essa dúvida não é uma dúvida razoável, porque eles aplicam a teoria
do domínio do fato e aplicam a questão da cegueira deliberada", explicou
Scheid, que atua na Corte, mas não defende nenhum acusado na Lava Jato.
Segundo o criminalista,
Moro conhece bem a jurisprudência do Tribunal. "As ações que são analisadas
pelo TRF-4 são processos que tendem a ter um afrouxamento das garantias
constitucionais e uma valoração das posições do juiz de primeiro grau. Por
isso, o índice de reversão das decisões de Moro é baixíssimo", afirmou
Scheid.
O procurador da República
Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato em Curitiba, comemorou os números
e a coesão entre primeira e segunda instâncias. "O mais relevante é o grau
de sucesso das acusações. Como o TRF-4 é o último grau de avaliação probatória,
podemos dizer que o convencimento das provas levantadas nas acusações é
superior a 90%", afirmou Lima, um dos integrantes da força-tarefa.
Absolvições
Até o momento, 98 decisões
de Moro — um condenado por ter mais de uma sentença — foram analisadas pelo
TRF-4 em 23 recursos. Foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto
(duas vezes), os executivos da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e
Fernando Augusto Stremel Andrade, o operador André Catão de Miranda e também
Maria Dirce Penasso, mãe da operadora Nelma Kodama.
Preso desde abril de 2015,
Vaccari foi condenado em cinco ações penais a 45 anos e 6 meses, por crimes
como corrupção e lavagem de dinheiro. Três sentenças de Moro já foram
analisadas pela Corte — uma de 15 anos e 4 meses, outra de 9 anos e a
terceira de 10 anos. Nas duas primeiras, a defesa conseguiu a absolvição. Na
terceira, a pena foi aumentada para 24 anos.
A primeira vitória de
Vaccari na 8.ª Turma Criminal ocorreu em junho do ano passado e a segunda, em
setembro. Os desembargadores federais entenderam que "a existência
exclusiva de depoimentos" de delatores não era capaz "de subsidiar a
condenação".
"A lei brasileira
exige provas que confirmem a palavra do delator", disse Luiz Flávio Borges
D’Urso, defensor de Vaccari e ex-presidente da OAB-SP. "A reforma de
decisões proferidas pelo juiz da Lava Jato repousa, exclusivamente, no aspecto
técnico. Aliás, é para isso que servem os recursos: para que as instâncias
superiores possam rever as decisões de primeiro e segundo graus, e
corrigi-las", afirmou.
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