O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta sexta-feira (2), a
liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida
provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras.
Com a decisão, o processo
de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara
dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada.
A suspensão de parte da MP
814 foi determinada no início do mês passado pelo juiz Carlos Kitner, da 6ª
Vara Federal do Recife. Em liminar, o juiz suspendeu o Artigo 3º da medida
provisória, editada em 29 dezembro do ano passado, que retirava de uma das leis
do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas
subsidiárias.
O magistrado atendeu a uma
ação popular protocolado pelo advogado Antônio Accioly Campos.
Fonte: Agência Brasil
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