Berg
Campos diz que Câmara está retendo e não passando ISS e IRPF aos cofres do
Município, que está tendo diminuição no repasse do FPM
A boa relação entre a Prefeitura de Porto de Moz
com a Câmara Municipal parece que chegou ao fim. O prefeito Rosibergue Torres
Campos entrou com uma Ação de Cobrança Antecipada com pedido de Tutela de
Urgência, na Justiça de Porto de Moz, contra a Câmara Municipal, que tem como presidente
o vereador Jocimar Ferreira Duarte, por reter e não repassar ISS e IRPF aos
cofres municipais, fazendo com que haja diminuição da quota do FPM em
decorrência de descontos ocasionados pela inadimplência do Poder Legislativo.
FIQUE POR DENTRO: A
Câmara Municipal deixa de repassar à Fazenda Municipal, Departamento de
Tributos, valores relativos a Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos anos
de 2017 e 2018, bem como do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os representantes do
Município inúmeras vezes já tentaram resolver a situação de forma amigável,
sendo que recentemente o Município enviou à Câmara uma Notificação
Extrajudicial, estabelecendo prazo para que se resolva a situação ou
apresentação de justificativa plausível. Na mesma Notificação encaminhada à
Câmara, foi solicitada a apresentação dos comprovantes das guias do INSS
(segurado e patronal), referente ao ano de 2017, incluindo o 13º salário;
protocolo de envio da GFIP referente ao ano de 2017. Porém, até a presente data
a Câmara Municipal não apresentou resposta a esse pedido
Nos
anos de 2017 e 2018 houve seis retenções na conta corrente da Prefeitura de
Porto de Moz em virtude de débitos previdenciários da Câmara Municipal de Porto
de Moz, conforme relatório da Receita Federal. Tais valores alcançam R$
154.611,41, relativos às retenções das competências dos meses março, abril,
maio, julho, setembro e novembro de 2017.
Isso
fez com que o prefeito Rosibergue Campos entrasse com a Ação na Justiça, mesmo
tendo apoiado Jocimar Ferreira Duarte à presidência da Câmara Municipal de
Porto de Moz.
JUÍZA SE MANIFESTA: A
Ação de Cobranças, na qual o município de Porto de Moz aciona a Câmara
Municipal, foi recebida pela juíza Ângela Graziela Zottis, titular da Comarca
de Porto de Moz.
“A autora fez pedido de
tutela de urgência antecipada, pela qual deixo para me manifestar após a
audiência preliminar, a qual designo para o dia 19 de fevereiro de 2018, às 11
horas”, se manifestou a juíza Graziela Zottis
Fonte:
RG 15/O Impacto
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