O Ministério Público
Federal (MPF) encaminhou notificação ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e à
Casa Civil da Presidência da República para recomendar a anulação da nomeação
ou a exoneração de Edimax Gomes Gonçalves como superintendente do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará.
Edimax Gonçalves responde
a processo administrativo disciplinar na Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará sob acusação da prática de graves
irregularidades em quatro processos de planos de manejo florestal autorizados
pela pasta. A recomendação registra ainda que Edimax advogou para pessoas
autuadas pelo próprio Ibama, por infrações ambientais.
Assinada pelos procuradores
da República Ricardo Augusto Negrini, Ubiratan Cazetta e Felipe de Moura Palha,
a recomendação foi encaminhada nessa terça-feira (17) à procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, com solicitação de que o documento seja enviado ao
ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, e ao
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O MPF lembra na
recomendação que a legislação obriga o ocupante de cargo ou emprego no poder
executivo federal a agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de
interesses e a resguardar informação privilegiada, sendo que a obrigação de
evitar situações de conflito de interesses decorre dos princípios da
Constituição Federal e, portanto, vincula todos os órgãos e entidades da
administração.
Para os procuradores da
República, o combate ao conflito de interesses na administração pública deve
ser realizado prévia, concomitante e posteriormente ao exercício do cargo ou
emprego público, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 12.813/13.
O ministro substituto do
Meio Ambiente e o ministro-chefe da Casa Civil terão dez dias para apresentar
resposta ao MPF, contados da data em que receberem oficialmente a recomendação.
Se a recomendação não for atendida, o MPF poderá tomar outras medidas que
considerar cabíveis, inclusive judiciais, com o objetivo de corrigir as
ilegalidades constatadas.
O DOL tenta contato com o
Ibama.
(Com
informações do MPF)
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