Denunciados
na ação são o ex-prefeito da cidade, Sancler Ferreira, um empresário e o
ex-chefe de gabinete
Um suposto esquema de
fraude envolvendo servidores contratados pela prefeitura de Tucuruí e a empresa
Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais LTDA foi denunciado pelo Ministério
Público do Estado do Pará (MPPA), em uma ação civil pública interposta pela Promotoria
de Justiça do município.
Os denunciados na ação são
o ex-prefeito da cidade, Sancler Antônio Wanderley Ferreira, Carlos Maurício
Carpes Ettinger, responsável pela empresa, e o ex-chefe de gabinete da gestão
Sancler, Francisco Souto de Oliveira Júnior. Os três são acusados de comandar
um esquema fraudulento de desvio de dinheiro público que pode ter custado mais
de R$ 6 milhões aos cofres públicos da cidade.
A ação teve como base o
Inquérito Civil 001344-027/2017, instaurado na 3ª Promotoria de Justiça para
apurar indícios de irregularidades na folha de pagamento da empresa Clean
Gestão Ambiental Serviços Gerais LTDA, com participação da prefeitura municipal
de Tucuruí.
O inquérito foi instaurado
após a representação de irregularidade encaminhada ao Ministério Público pelo
juiz federal titular da Vara Única do Trabalho de Tucuruí, Gustavo Lima Martins
que, ao proferir sentença numa ação trabalhista de uma ex-funcionária da Clean,
constatou práticas irregulares da prefeitura e da empresa, que violam os
princípios administrativos da moralidade e impessoalidade.
As investigações
preliminares apuradas pela promotoria de justiça constaram a existência de um
“esquema”, que consistia no seguinte: a prefeitura contratava servidores
temporários, lotando os trabalhadores na folha de pagamento da Secretaria
Municipal de Urbanismo. Entretanto, na prática, os contratados prestavam
serviço para a Clean Gestão Ambiental.
Um cumprimento de mandado
de busca e apreensão na sede da prefeitura de Tucuruí em dezembro de 2016,
apreendeu diversos documentos, dentre os quais uma pasta contendo o contrato
firmado com a Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais e uma listagem com o nome
dos servidores temporários do município de Tucuruí, que estavam a serviço da
Clean, e cujos nomes constam na folha de pagamento do município.
A lista teria sido
encaminhada por Francisco Souto Junior, um dos denunciados na ação que, na
época, era Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal Segundo análise documental
realizada pelo Grupo de Trabalho Interdisciplinar do Ministério Público de
Tucuruí (GATI), foi constatado que no período de janeiro a outubro de 2016, em
média, 148 servidores que haviam sido contratados para trabalhar para o
município estavam, na verdade, trabalhando para cumprir o contrato da
Clean.
Um levantamento prévio
demonstra que entre os exercícios de 2014 a 2016, o município de Tucuruí gastou
cerca de R$ 6.120.000,00 (seis milhões e cento e vinte mil reais) para custear
servidores contratados e pagos pelos cofres públicos, que trabalhavam sob o
comando da empresa.
De acordo com a denúncia,
o contrato de limpeza urbana entre a Clean e o município de Tucuruí custou
cerca de R$ 14.468.992,18 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e oito
mil, novecentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), entre os anos de 2011
a 2016.
No entanto, segundo a
promotora de Justiça, na análise das cláusulas e aditivos do contrato entre a
empresa e o município, não foi encontrada, em nenhum momento, a previsão “de
cessão de colaboradores ou mão-de-obra”, do município para a Clean. O objeto do
contrato se limitava a serviços de manutenção das vias públicas, incluindo
varrição, coleta de lixo domiciliar, hospitalar, dentre outros.
A partir daí, várias
denúncias de irregularidade trabalhistas praticadas pela Clean chegaram ao Ministério
Público de Tucuruí, sendo também encaminhadas para o Ministério Público do
Trabalho (MPT). Além do mais, o ex-prefeito da cidade, Sancler Ferreira, no
final da gestão, deixou de pagar os valores do contrato inicial, além de vários
servidores públicos do município, entre eles médicos agentes de saúde,
professores e prestadores de serviços de diversas áreas, sendo estes alguns dos
fatos que motivaram a denúncia criminal contra ele, feita pelo MPPA, em abril
deste ano.
"Resta claro que
foram liberadas verbas públicas indevidamente pelo ex-prefeito Sancler, por
meio de facilitações articuladas por Francisco Souto, para que Carlos Mauricio
Carpes se enriquecesse ilicitamente, já que recebia da prefeitura de Tucuruí o
valor de seu contrato, mais o pagamento da mão de obra que utilizava em seus
serviços, de modo que os referidos réus permitiram e facilitaram que fossem
utilizados servidores públicos a serviço de terceiros", diz Francisco
Teixeira, um dos promotores autores da ação.
Na ação civil, o MPPA
solicita ao juízo a decretação de medida liminar de indisponibilidade de bens
dos três réus; que seja julgada procedente a ação, reconhecendo-se a prática de
atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, por parte dos
requeridos, (artigo, 9º, da Lei n.º 8.42992); a perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio (conforme o resultado da quebra dos
sigilos); o ressarcimento integral dos valores apropriados indevidamente, no
valor de R$ 6.120.000,00 (seis milhões, cento e vinte mil reais); a suspensão
dos direitos políticos pelo período de 08 (oito) a 10 (dez) anos; a perda da
função pública que estiverem ocupando atualmente (artigo 20, “caput”, da Lei
n.º 8.42992) ; a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios
ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
A ação civil púbica é assinada pelos promotores Amanda Luciana Sales Lobato, 2ª
Promotora de Justiça de Tucuruí; Francisco Teixeira; promotor de justiça de
Novo Repartimento respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Tucuruí e Carlos
Alberto Fonseca Lopes, promotor de justiça de Novo Repartimento respondendo
cumulativamente com a 2ª PJ de Tucuruí.
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