A cada nova fase, Polícia Civil e Ministério
Público avançam nas investigações
Equipes da Polícia Civil
acompanhadas por Promotores de Justiça, foram às ruas por volta de 4h30 de
quinta-feira (26), com objetivo de cumprir mandados de prisões, e de busca e
apreensão de documentos expedidos pela Justiça, no âmbito da Operação Perfuga.
O principal alvo da ação
foi a empresa do ramo de locação de veículos Bill Car (Auto Locadora P.J.R.
Oliveira), cuja sede está localizada na avenida Mendonça Furtado, no bairro
Santa Clara.
De acordo com a Polícia
Civil, a Justiça determinou um mandado de prisão preventiva em desfavor do
empresário Paulo Ozório Marinho de Oliveira, que até o fechamento desta matéria
não havia sido localizado; três mandados de prisões temporárias em desfavor de:
Ruth Chahini Cardoso de Oliveira (esposa de Paulo), Ludiani Chahini Cardoso de
Oliveira (filha de Paulo) e Maria da Saúde Figueira Gomes (servidora da Câmara
de Vereadores de Santarém).
As três mulheres presas
foram encaminhadas à Central de Triagem Feminina do Complexo Penitenciário de
Cucurunã, onde ficarão em custódio por 5 dias. Além dos mandados de prisão, a
Justiça deferiu nove mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos no
escritório da empresa Bill Car, nas residências dos empresários e na Câmara
Municipal.
O ESQUEMA: As investigações apontam para um quadro de
corrupção sistêmica, em que empresas ligadas ao empresário e seus familiares,
eram beneficiadas em licitações direcionadas e superfaturadas, mediante
pagamento de diárias de veículos locados, sem que efetivamente os carros tenham
sido locados. A operação foi batizada como “carros fantasmas” devido supostos
pagamentos de diárias por veículos que nunca foram utilizados pela Câmara
Municipal de Santarém.
Nossa
reportagem apurou que por meio irregular, o empresário manipulava procedimento
licitatório sabendo que sua empresa seria a vencedora do certame. Para isso,
apresentava as três propostas – de empresas distintas, uma dessas de
propriedade da esposa dele – conforme exige a legislação, e sua empresa Bill
Car apresentava a proposta de menor preço, conseguindo os contratos.
Superfaturamento nos valores dos itens estabelecidos nos contratos, que em
média foram acima de 50 mil reais, tiveram identificados preços absurdos do
valor da diária. Notas frias, estabeleceram preços onde, uma diária de veículo
do tipo básico, chegou a custar R$ 400,00.
Segundo
informações, o esquema envolvendo locação de “carros fantasmas” está sendo
investigado além do período de gestão do ex-vereador Reginaldo Campos
(2015-2016).
Entre
os documentos apreendidos nesta fase da Perfuga, além dos procedimentos
licitatórios, estão os controles de vistoria de veículos (check-list)
determinados como locados para Câmara de Vereadores nos anos de 2016 e 2017, e
os devidos comprovantes fiscais. Dados financeiros por meio de extratos também
estarão subsidiando a investigação.
NOVAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS UTILIZARÃO PROVAS
EMPRESTADAS DA OPERAÇÃO PERFUGA: O Juiz titular da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Santarém, Dr. Rômulo Brito, em decisão proferida na
quinta-feira (12), deferiu a solicitação do Ministério Público do Estado do
Pará (MPPA), que solicitou empréstimo de provas obtidas nas investigações da
Operação Perfuga, com objetivo das mesmas subsidiarem novas Ações Civis
Públicas (ACP),
Serão alvo as condutas e
atos de improbidade administrativa de outros agentes do serviço público em
Santarém. Segundo apurou O Impacto, as principais provas foram as obtidas por
interceptações telefônicas, cujo teor das conversas demonstram atitudes
adversas do previsto na legislação.
“Sendo possível o
empréstimo de prova para Ação Civil Pública e estando presentes os requisitos
necessários, DEFIRO os pleitos vindicados em sua integralidade e autorizo o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através de promotor vinculado a estes autos,
extrair cópias destes autos que serviram como prova emprestada em outras
demandas”, disse o magistrado em seu despacho.
Por:
Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 1’5/O Impacto
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