Votada quinze dias antes do término do mandado de
Jatene, pauta causa polêmica no Parlamento
As contas do governo do Estado, nos exercícios
de 2015, 2016 e 2017 do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), foram votadas,
na manhã desta terça-feira (18) pelo Parlamento Estadual, apenas - quinze dias
antes do término do seu mandato. Depois muita discussão e troca de farpas entre
os deputados, os projetos de decreto legislativo de n° 77/2018; 78/2018 e
79/2018, dos respectivos anos, foram aprovados em redação final, na Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa).
Presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), o deputado Junior Hage repudiou
o a forma como o projeto entrou em pauta. “Vamos aprovar as contas do governo
sem ao menos haver a apreciação da Comissão responsável”, explicou. Hage
garante que não foi feito o pedido do relatório pelo presidente da Casa, Márcio
Miranda (DEM), para que o documento fosse feito pela CFFO e repassado para
plenária votar.
Primeiramente, as contas do
governo são analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado e depois são entregues
à Alepa, que pode ou não, votar como coerentes. O Parlamento também pode fazer
alguma ressalva ao Projeto - o que, neste ano, não o fez. Em sua defesa, Márcio
Miranda alega que a votação não entrou em pauta antes porque 2018 foi um ano de
Eleições Gerais.
O relatório também teve um
parecer técnico do Ministério Público de Contas e nele. Mesmo aprovado, o
documento segue com ressalvas quanto aos instrumentos de Controle, de
Planejamento, da Receita e Despesa do Estado.
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