Objetivo é verificar se as medidas de Temer estão
de acordo com compromissos do novo governo
O
presidente eleito Jair Bolsonaro vai promover uma revisão geral nos atos
praticados pelo atual presidente, Michel Temer, e sua equipe, nos últimos dois
meses do mandato. O objetivo é verificar se as medidas tomadas por Temer estão
de acordo com compromissos do governo Bolsonaro. A ação consta como uma das
prioritárias em um documento divulgado nesta quinta-feira (27) pelo gabinete de
transição, assinado pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
"Nos
primeiros dez dias, cada ministério deverá elencar as políticas prioritárias
dentro de sua área de atuação - incluindo a revisão de atos normativos legais
ou infralegais publicados nos últimos 60 dias do mandato anterior, para
avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão", diz trecho do
plano intitulado "Agenda de Governo e Governança Pública", distribuído
aos futuros ministros em reunião
A
agenda estabelece uma série de reuniões com ministros e o presidente eleito nos
primeiros 100 dias do governo Bolsonaro. Haverá uma reunião semanal do
"Conselho de Governo" todas as terças-feiras, às 10h, no Palácio do
Planalto. O evento de apresentação do balanço dos atos nos 100 dias de governo
foi agendado para 10 de abril de 2019.
O
documento também determina que os futuros ministros avaliem todos os contratos
de manutenção das respectivas pastas, com vistas à melhoria dos serviços e
economia, mas não ordena cortes imediatos.
"Os
ministérios possuem centenas de contratos em curso que precisam ser objeto de
atenção dos novos titulares. A médio prazo, deve ser desenvolvida estratégia de
racionalização dos contratos existentes de modo a melhorar os serviços
prestados tanto internamente quanto externamente. No curto prazo, entretanto, o
gestor público precisa estar atento aos prazos dos contratos em vigor de modo a
evitar a interrupção de serviços e a contratação emergencial, bem como estar
atento ao escopo dos contratos anteriormente firmados para, tempestivamente,
deliberar sobre a necessidade de ajustes e reestruturações", estabelece
plano.
O
gabinete de transição também encomendou aos ministros que encaminhem "lista
de políticas públicas financiadas por subsídios da União que a pasta entende
que necessitam ser avaliadas".
Congresso
Cada
ministério também deverá escolher uma política prioritária para ser tratada nos
primeiros 100 dias e implementada ou encaminhada ao Legislativo.
Bolsonaro
também vai rever a minuta da Mensagem Presidencial de 2019, elaborada pela
equipe de Temer, e apresentada na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional,
o que deverá ocorrer em 4 de fevereiro. O texto precisará ser referendado pelos
ministros de Bolsonaro.
"Além
disso, o presidente Bolsonaro deve agregar o plano de governo, com foco para as
ações em 2019. O trabalho de revisão e elaboração do plano de governo contendo
o documento precisa ser concluído até o dia 20 de janeiro de 2019", diz o
documento.
O
plano para os primeiros 100 dias de gestão também explica uma série de regras
sobre nepotismo, contratações e cerimonial aos futuros ministros. O texto pede
atenção a medidas provisórias em vigor que podem caducar, emendas parlamentares
afeitas a cada pasta, decisões do Tribunal de Contas da União a respeito de
procedimentos de cada ministério.
Para
reduzir a burocracia no processo administrativo, foi recomendado que os
ministros façam um levantamento do número de conselhos e comitês que participam
e verifiquem a possibilidade de extinção desses colegiados.
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