O presidente Michel Temer
vai se reunir às 16h deste sábado (8) no Palácio da Alvorada, em Brasília, com
os integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, para
tratar da intervenção federal em
Roraima devido à crise na segurança pública do
estado. A consulta do presidente aos dois conselhos é uma exigência legal para
formalizar o decreto da intervenção, anunciado nesta sexta-feira (7). A decisão
também precisa passar por aprovação do Congresso Nacional.
Roraima atualmente
enfrenta crise na segurança pública e no sistema prisional. Agentes
penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram
paralisação de 72 horas devido a meses de salários atrasados. Como os
policiais militares são impedidos por lei de fazer greve, receberam o apoio de
suas esposas, que bloquearam os acessos aos batalhões como forma de protesto.
Em novembro, a
Procuradora-Geral da República (PGR) havia pedido a intervenção federal em
Roraima devido ao caos em unidades prisionais, em especial a Penitenciária
Agrícola de Monte Cristo, mas a avaliação do governo federal era de que não
havia tempo hábil para articular uma intervenção federal com o Congresso
Nacional antes do fim do ano. A solução temporária foi uma intervenção
negociada entre o governo federal e o governo estadual para atuação no estado.
Com o agravamento da
situação, o presidente Temer anunciou a decisão de fazer a intervenção no
estado até 31 de dezembro. A intervenção em Roraima será integral, não somente
na área de segurança pública, como acontece no Rio de Janeiro. A governadora
Suely Campos (PP) será afastada do cargo e o novo governador eleito, Antonio
Denarium (PSL), será nomeado interventor.
Conselhos de Defesa
Nacional e da República
O Conselho de Defesa
Nacional e o Conselho da República são órgãos consultivos do presidente da
República a quem cabe opinar sobre assuntos relacionados com a soberania
nacional, como a decretação da intervenção federal. Os conselhos não têm poder
de veto.
O Conselho de Defesa
Nacional é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos
Deputados e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações
Exteriores e do Planejamento, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica.
O Conselho da República é
formado pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do
Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça,
além de seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.
Fonte: Agência Brasil
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