Senadora Leila
Barros, autora do projeto, em entrevista à Reuters (REUTERS/Jake Spring)
Medida agora vai para
consideração pela Câmara dos Deputados
As comissões de
Constituição e Justiça e do Meio Ambiente do Senado aprovaram nesta
quarta-feira (27) projeto que torna mais rígidas as medidas de segurança para
barragens no Brasil, após uma delas, controlada pela Vale, ter se rompido e
vitimado cerca de 300 pessoas, entre mortos e feridos, em Brumadinho (MG).
A medida agora avançará para
consideração pela Câmara dos Deputados, desde que senadores não apresentem
recurso dentro do prazo de cinco dias úteis, o que exigiria que ela fosse
votada por todo o plenário.
O desastre de 25 de janeiro em
Brumadinho provocou protestos globais contra a Vale e o governo brasileiro, por
permitirem que duas tragédias semelhantes acontecessem em um intervalo de cerca
de três anos. Em 2015, uma barragem se rompeu perto da cidade de Mariana (MG),
matando 19 pessoas.
A medida que passou pelas duas
comissões do Senado nesta quarta-feira é similar a um projeto que não avançou
há cerca de três anos.
"Eu certamente
acredito que sim, se ela tivesse passado pelo Congresso e sido aprovada com as
16 emendas e todos os pareceres que tiveram na Comissão do Meio Ambiente,
certamente algo teria sido feito para evitar o desastre, esse crime que
aconteceu em Brumadinho", declarou a senadora Leila Barros (PSB-DF),
autora do novo projeto, à Reuters.
"Agora, mais do que
nunca, a legislatura tem esse compromisso". Leila espera que o Congresso
aprove o projeto ainda no primeiro semestre deste ano.
A ampla revisão para
regulamentação de todos os tipos de barragens, não apenas os utilizados pela
mineração, exigirão tecnologias mais avançadas de monitoramento e planos
detalhados de emergência.
Ao mesmo tempo em que daria às
forças de governo maior poder legal, a medida também faria com que aqueles que
assinam os projetos das barragens fossem responsabilizados criminalmente no
evento de um desastre como o de Brumadinho.
O projeto baniria barragens de
rejeitos a montante, semelhantes àquelas que se romperam, fortalecimento um
movimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) já realizado no nível
administrativo.
As mineradoras também teriam
de continuar a pagar impostos sobre carregamentos de minérios normalmente, pelo
período de dez anos ou até a retomada das operações da mina, no caso de uma
paralisação relacionada a um desastre, para evitar impacto nas receitas do
governo.
O projeto ainda exigirá que
operadores de barragens adquiram seguros que cubram possíveis desastres, com
uma pressão das seguradoras também impulsionando as melhorias de segurança.
Outra emenda aumenta a multa
máxima aos operadores de barragens para 10 bilhões de reais.
Comentários