Dicussões do texto começam
na Comissão de Constituição e Justiça
Os deputados começam a discutir, na tarde de
hoje (26) a proposta de emenda à Constituição da reforma da
Previdência(PEC 6/19), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira fase de tramitação
do texto. Os parlamentares querem que o ministro esclareça pontos da medida, a
reforma previdenciária dos militares, a reestruturação da carreira das Forças
Armadas e a necessidade de mudança do sistema de Previdência Social do país.
O líder do PSL na Câmara,
Delegado Waldir (GO), disse que os deputados têm dúvidas sobre os impactos da
proposta, apresentada pelo governo no mês passado. Segundo ele, a expectativa é
que o ministro esclareça os principais pontos da emendas.
A semana passada foi
marcada pelo impasse nas articulações políticas entre Poder Executivo e Câmara
dos Deputados. Desta forma, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR),
decidiu adiar a indicação do relator até que o cenário político esteja mais
favorável para a aprovação da reforma no âmbito da comissão.
A previsão é que o nome
seja indicado até quinta-feira (28). O líder do PSL afirmou que Francischini
(PSL-PR) está ouvindo partidos e governo para escolher o relator.
Além de Guedes, parlamentares devem ouvir seis
constitucionalistas na CCJ da Câmara para tratar da reforma, na quinta-feira
(28). Dois nomes serão indicados pelas lideranças da base do governo, outros
dois nomes por lideranças da oposição, e os últimos dois por deputados ditos
independentes.
Entre os convidados estão
o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a
procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo,
e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB).
Articulação
Guedes reafirmou
ontem (25) a confiança no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na
condução das discussões entre os deputados.
“Desde o início, ele apoia
a reforma da Previdência. Quando ele foi eleito pela primeira vez [presidente
da Câmara], em 2016, falou da importância da aprovação da reforma no primeiro
discurso. Ele é a favor”, ressaltou.
Guedes destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tem se manifestado a favor da reforma.
Guedes destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tem se manifestado a favor da reforma.
Para o ministro, o
Congresso pode rever determinados pontos da proposta enviada pelo governo, mas
pediu que a economia em 10 anos não fique inferior a R$ 1 trilhão. Caso
contrário, não será possível implementar o regime de capitalização para os
trabalhadores jovens. “Talvez tenha alguma coisa que o Parlamento não seja a
favor, mas tudo tem sua explicação, sua lógica. Se algum ponto for derrubado,
tudo bem, mas peço que a economia não baixe de R$ 1 trilhão.”
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