Ex-presidente
cumpre 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso do triplex
A Quinta Turma do STJ
(Superior Tribunal de Justiça) vai julgar nesta terça-feira (23) o recurso
apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para
rever a condenação no caso envolvendo o triplex do Guarujá.
Na ação, o ex-presidente
foi condenado à pena de 12 anos e um mês de prisão pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Devido à condenação
confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o petista está
preso desde abril de 2018.
A ação penal em questão
afirma que Lula teria recebido vantagem indevida em contrato da construtora OAS
com a Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria ocultado e dissimulado a
titularidade do apartamento no litoral paulista.
Em novembro do ano
passado, o ministro Felix Fischer negou o recurso apresentado pela defesa de
Lula. Na ocasião, foram negadas as alegações de suspeição do juiz da 13ª Vara
Federal de Curitiba para julgar o processo, de ausência de correlação entre a
denúncia e a condenação e de violação do direito ao contraditório e à ampla
defesa.
A negativa de Fischer
resultou no agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente
à Quinta Turma do STJ e que seja analisado nesta terça-feira.
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