A reforma tributária exige
atenção de parlamentares e da indústria do Amazonas. Com três propostas
tramitando no Congresso Nacional, a mudança da cobrança de tributos no País
ameaça os investimentos e os empregos do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). “O
risco é real”, alertam parlamentares que acompanham as discussões em Brasília.
O deputado federal Marcelo
Ramos (PL) explicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em
tramitação na Câmara dos Deputado é mais prejudicial à ZFM.
“Em relação a PEC 45 ela é
muito ruim para o Brasil, mas é, especialmente, para o Amazonas porque veda o
incentivo fiscal e toda a Zona Franca está baseada em incentivos. Esta proposta
também acaba com ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) e, parte das
indústrias do Amazonas é incentivada, tanto pelos impostos federais quanto
estaduais, como o ICMS. Outra proposta é mudar a cobrança do tributo da origem
para o local de destino. Nós, no Amazonas, produzimos muito, mas consumimos
pouco, então, a previsão é termos uma perda de 50% na receita do ICMS”,
afirmou.
Para o deputado federal
José Ricardo (PT), a PEC 45 é muito ruim ao modelo ZFM. O parlamentar disse ter
apresentado emenda para manter os incentivos locais, assim como aumentar
impostos dos grandes ganhos financeiros. “Mas, o problema não é só este, porque
constitucionalmente, a Zona Franca está garantida até 2073, o problema são
medidas de ordem administrativas do governo que prejudicam alguns setores. Um
exemplo é a redução da alíquota do Imposto de Importação e do IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados) que o governo está querendo fazer em relação
aos produtos de informática e celular daquilo que não seria similar aos
produtos do País. Esta medida é mortal à Zona Franca porque os critérios do que
é similar ou não, são muito subjetivos”, explicou o deputado.
Vigilância
De acordo com o deputado
federal Delegado Pablo (PSL), a ZFM está sempre sob risco, mas não é por causa
da reforma tributária. “O governo federal e as ações que envolvem a Zona Franca
fazem com que o modelo tenha vigilância constante. Sempre quando falo da ZFM,
lembro de uma frase clássica: ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância’. Não
existe uma maneira de manter a Zona Franca viva e competitiva se não estivermos
o tempo todo olhando por ela. A reforma tributária é muito complicada e temos
duas PECs em andamento, na Câmara a situação está bem adiantada e a bancada
apresentou emendas para manter o modelo”, disse.
Já o economista e deputado
estadual Serafim Corrêa (PSB) acredita que a reforma tributária não será votada
ainda neste ano. “Nos moldes em que ela está, prejudica a ZFM assim como Estados
e municípios, além de gerar uma insegurança uma enorme jurídica. Ao meu ver,
todas as mudanças podem ser feitas, mas por etapas, se o governo conseguir
aprovar a fusão de PIS e Confins já terá dado um passo importante, mas hoje,
não há ambiente parlamentar para isto”, explicou.
O vice-presidente da
Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, disse
que setores da indústria apresentaram uma proposta de emenda junto a bancada
federal. “Queremos manter e preservar as nossas vantagens comparativas,
respeitando o nosso direito constitucional, porque nós estamos mostrando ao
Brasil o acerto e validade do nosso modelo, não apenas para Manaus, mas para a
Amazônia, para o Brasil, porque nós geramos muitos empregos fora daqui, inclusive
no Sul e Sudeste do Brasil”, disse.
Fonte: Portal D24AM
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