Com a tendência de novo
placar apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira,
23, a análise de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em
segunda instância. O julgamento deve mudar o entendimento da Corte sobre a
execução antecipada de pena e testar novamente a capacidade do presidente do
Supremo, Dias Toffoli, na construção de consenso entre os colegas. A prisão
após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação
Lava Jato.
O debate sobre a
legalidade da medida deverá, mais uma vez, provocar um racha no plenário,
opondo de um lado ministros legalistas - que defendem uma resposta rigorosa da
Justiça no combate à corrupção - e, de outro, os garantistas, chamados assim
por destacar o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos
fundamentais dos presos. A expectativa dentro do STF é a de que o tema divida a
Corte, com Toffoli desempatando o placar e definindo o resultado final.
Em duas ocasiões recentes,
Toffoli defendeu a tese de que é possível a prisão após uma decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância. Se o
ministro mantiver o entendimento, essa posição não beneficiaria o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já teve o caso do "triplex do
Guarujá" julgado pelo STJ, em abril. Naquela ocasião, a Quinta Turma -
conhecida como "câmara de gás", por ser linha dura com réus - manteve
a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas
reduziu sua pena.
Impasse
Integrantes do STF ouvidos
reservadamente pela reportagem acreditam, no entanto, que Toffoli poderia mudar
de lado diante da divisão no plenário, eventualmente migrando para a corrente
dos ministros garantistas, que defendem a prisão apenas depois do esgotamento
de todos os recursos - o chamado "trânsito em julgado". Enquanto
isso, em um esforço para "reduzir danos", ministros que são
favoráveis à execução antecipada de pena avaliam a hipótese de abraçar a tese
de prisão somente após uma decisão do STJ. Seria uma espécie de solução
intermediária para impedir uma derrota maior da Lava Jato.
Os diferentes
entendimentos das duas alas já provocou um impasse na Corte no início deste
mês, quando o tribunal entendeu que réus delatados, alvos de acusações, devem
falar depois dos delatores na etapa final dos processos. Na ocasião, Toffoli
ficou do lado da corrente majoritária, composta em sua maioria por ministros
garantistas, mas defendeu uma tese para delimitar os efeitos da decisão,
fixando critérios para anular condenações da Lava Jato.
Pela proposta de Toffoli,
a condenação dos réus pode ser anulada nos casos em que o delatado pediu à
Justiça para falar por último, teve a solicitação negada, reiterou o pedido em
instâncias superiores e comprovou, dessa forma, o prejuízo à defesa. A tese foi
melhor acolhida pelo grupo dos legalistas e, diante do impasse, a decisão final
foi adiada.
Pressão
Na véspera da retomada do
julgamento, ministros avaliaram que a pressão das redes sociais e de grupos
isolados de caminhoneiros, que ameaçaram até fazer paralisações, não deve
influenciar o resultado. A intimidação mais agressiva partiu de caminhoneiros
que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações, caso Lula saia da prisão,
onde está há um ano e meio. "Isso faz parte do processo democrático, mas é
preciso observar os trâmites que a Corte tem de seguir", disse Gilmar
Mendes. Indagado se a pressão sobre o STF poderia afetar a discussão, Gilmar
respondeu: "Não tem nada disso."
O julgamento será retomado
nesta quarta pela manhã com as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU)
e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Só depois disso o relator das
ações, ministro Marco Aurélio, fará a leitura do voto, que deve demorar cerca
de trinta minutos. A discussão seguirá pelo período da tarde e pode se estender
para a sessão de quinta-feira, dia 24.
As informações são do jornal O Estado de
S. Paulo.
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