Conselho da Justiça
Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites
financeiros no valor de R$ 1.407.129.333,53 relativos ao pagamento das
requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em outubro de 2019, para um total
de 153.604 processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com
178.274 beneficiários.
Do total geral, R$
1.137.739.606,57 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a
exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros
benefícios, que somam 73.304 processos, com 88.550 beneficiários. No TRF da 1ª
Região, que tem sede em Brasília e jurisdição no Distrito Federal e mais 13
Estados, incluindo o Pará, o valor total liberado é de R$ 563.750.243,47, sendo
R$ 464.454.287,47 para matérias previdenciárias/assistenciais, que somam 26.029
processos, com 28.941 beneficiários.
De acordo com o CJF, cabe aos
TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque,
esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do
tribunal regional federal responsável. As RPVs são atrasados de até 60 salários
mínimos, o que dá R$ 59.880 neste ano, e são pagas todos os meses.
DÉCIMO
E desde ontem (25), o INSS
começou a depositar a segunda parcela do décimo terceiro salário, juntamente
com a competência 11/2019, no período que irá até 06/12, conforme calendário de
pagamento de benefícios. Quem quiser consultar o valor a receber, o
contracheque já está disponível no Meu INSS, no Extrato de Pagamento de
Benefício. A segunda parcela do 13º salário é paga a todos os beneficiários da
Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de
auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros.
O PAGAMENTO
- Liberação
A liberação do dinheiro na
conta dos segurados do Pará e mais 12 Estados, além do Distrito Federal, é
feita pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Os valores devem ser
pagos até o fim do mês.
- RPVs
As Requisições de Pequeno
Valor são atrasados do INSS no valor de até 60 salários mínimos.
Em geral, o dinheiro cai na
conta em até dois meses após a liberação por parte do juiz.
- No Pará
Os segurados do Pará e mais 12
Estados, além do Distrito Federal, vão receber R$ 464.454.287,47 para pagar
26.029 processos, com 28.941 beneficiários.
- Quem tem direito
Tem ação contra o INSS no
valor de até 60 salários mínimos.
Neste ano, o processo deve ser
de até R$ 59.880
- Para receber, o segurado
precisa ter vencido o INSS em ações de concessão ou revisão de:
Aposentadoria
Pensão
Auxílio-doença
Demais benefícios
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