Julgamento nesta terça interessa diretamente a Jair
Bolsonaro, que tenta regularizar sua nova legenda, Aliança pelo Brasil, a tempo
de concorrer em 2020
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá
na terça-feira sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas
eletrônicas para a formação de um partido político, uma
causa que tem repercussão direta nos planos do presidente Jair
Bolsonaro da criar sua legenda, a Aliança pelo
Brasil.
Os
ministros do TSE vão decidir sobre o assunto em uma consulta formulada pelo
deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado.
Na semana passada, o vice-procurador-geral Eleitoral,
Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra a possibilidade de a Justiça
Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas legalmente válidas de
eleitores que apoiem a formação de um partido político.
A posição de Medeiros contraria os planos de Bolsonaro para
criar o novo partido. O presidente –que participou na semana passada de ato
para o lançamento da legenda– disse que, se o TSE aceitar as assinaturas
eletrônicas, o partido seria legalmente constituído a tempo de ter candidatos
para as eleições municipais do próximo ano. Do contrário, segundo ele, a
Aliança pelo Brasil estará fora da corrida municipal.
Para se criar um partido, entre outras
obrigações, é preciso o apoiamento de cerca de 500 mil assinaturas de
apoiadores, que precisam ser validadas pela Justiça Eleitoral.
Cassação
Na
mesma sessão, o TSE julgará duas ações que pedem a cassação do mandato de
Bolsonaro e do vice dele, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder
envolvendo a invasão por hackers e alteração do conteúdo da página no Facebook
pertencente ao grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”.
O
perfil das páginas na rede social, segundo os processos, foi alterado para se
tornar elogioso à então chapa comandada por Bolsonaro. Nesse caso, entretanto,
o parecer do MP Eleitoral é pela rejeição das duas ações sob a alegação, em
linhas gerais, de que as mudanças na página não tiveram impacto eleitoral.
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