ACORDO FIRMADO PELA OAB-PA POSSIBILITA A DOAÇÃO DE R$ 4 MILHÕES PARA O ESTADO DO PARÁ NO COMBATE AO COVID-19
A OAB Pará firmou um
acordo judicial com o Estado do Pará para destinar R$ 4.050.000,00 (quatro
milhões e cinquenta mil reais) às ações estaduais de combate à pandemia da
Covid-19.
O valor estava bloqueado
pelo Justiça Federal nos autos de Ação Civil Pública (Processo nº
3199-14.2014.4.01.3900) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil –
Seção Pará, contra o Estado do Pará, em decorrência do desmazelo estatal com o sistema penitenciário estatal, feito em curso na 2ª Vara da Seção Federal, em Belém.
Seção Pará, contra o Estado do Pará, em decorrência do desmazelo estatal com o sistema penitenciário estatal, feito em curso na 2ª Vara da Seção Federal, em Belém.
O valor acordado (R$
4.050.000,00) será imediatamente transferido da conta da Justiça Federal, onde
a importância estava bloqueada, à conta do estado do Pará (CNPJ nº
05.054.861/0001-76) aberta para o recebimento de doações para o combate ao novo
coronavírus: BANCO BANPARÁ. Ag. 0015. Conta corrente 640.158-9, sendo recebidos
e destinados nos termos do disposto no Decreto estadual nº 619, de 23 de março
de 2020.
RG 15/ O Impacto
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